Haddad: Reforma tributária é perfeita porque foi feita sob a democracia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira (20), é "perfeita" porque foi realizada na democracia.
O que aconteceu
Haddad comentou que a definição de perfeição e imperfeição não cabe a este projeto, que tem vários autores. Na avaliação do ministro, o projeto uniu diversas disputas e é "perfeito" porque todos foram ouvidos e participaram da criação do texto.
Elogio à revisão periódica da reforma prevista no texto promulgado. "Ela é perfeita também porque ela é humilde e reconhece que o processo histórico há de torná-la cada vez melhor. Parabéns deputados e senadores pela grande conquista que vocês ofereceram ao Brasil", declarou.
Ministro exaltou o trabalho desenvolvido até a promulgação do texto. Citando ser "incomum" que um ministro participe de um dia "tão histórico", Haddad relembrou que o texto foi discutido antes mesmo de o governo Lula (PT) tomar posse. Ele também agradeceu ao Senado e à Câmara dos Deputados pela colaboração. "Sem a liderança do Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) nós não chegaríamos até aqui com o resultado alcançado".
Aprovação do texto
As mudanças na reforma serão concluídas apenas em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
A proposta foi aprovada duas vezes na Câmara. O texto foi aprovado em definitivo pela Câmara na última sexta-feira (15), em vitória para o governo Lula. Em votação no mês passado, senadores alteraram o conteúdo da reforma, por isso, a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.
Os deputados aprovaram com boa margem de folga. No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários. Já no segundo turno o placar ficou em 365 a 118. Eram necessários ao menos 308 votos.
Haddad foi o responsável por negociar a reforma com o Congresso. O ministro da Fazenda articulou um texto em comum com Lira e Pacheco, além dos relatores nas duas Casas.
Que essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece e que nós possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos para que essa litigiosidade dê espaço a concórdia, ao entendimento, a transparência, a Justiça tributária e, mais do que tudo, que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas-bomba e olhando para o futuro do Brasil.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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