Novo limite de juros do consignado do INSS começa a valer hoje; o que muda

A queda faz com que os consumidores paguem menos juros pelos empréstimos. Thiago Godoy, educador financeiro da Rico, afirma que a queda ajuda a desafogar o bolso das pessoas, já que fica um pouco mais fácil de pagar a dívida.

O crédito consignado é uma dívida. Quem toma esse crédito precisa honrar com essa dívida e vai pagar juros, por menores que sejam, é uma dívida barata comparada a outras, mas ficar menor é positivo.
Thiago Godoy, educador financeiro da Rico

A redução é sempre bem-vinda. A taxa de juros do crédito consignado promove alguma justiça dentro desse ambiente de crédito, já que as instituições têm muita garantia, porque desconta diretamente na folha [e cobra juros mais baixos].
Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec

Aumento das margens de consignação

Hoje um beneficiário do INSS pode comprometer até 45% da renda com consignado. Do total, 35% são para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

A redução dos juros e o aumento do salário mínimo fazem com que as famílias tenham mais crédito disponível. Amorim considera importante a queda dos juros, mas afirma que o aumento da margem de consignação pode fazer com que as famílias fiquem mais endividadas.

Polêmica sobre a taxa

Houve uma tentativa de reduzir a taxa de 2,14% para 1,7% ao mês em março de 2023. Na época, bancos públicos e privados anunciaram a suspensão da oferta de crédito consignado aos beneficiários do INSS.

As instituições disseram, na época, que as operações ficariam suspensas até que conseguissem estudar a viabilidade da nova taxa. Devido à confusão, no final do mês de março de 2023 o governo federal voltou atrás e subiu a taxa para 1,97% ao mês.

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) apoia a atual redução na taxa, mas diz que é preciso cautela. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, afirma que o Conselho Nacional de Previdência Social precisa ponderar as reduções para não inviabilizar as linhas de consignado.

É mais adequado que o Conselho Nacional de Previdência Social seja comedido para criar espaço para que o serviço continue para a população, evitando que os aposentados acabem buscando linhas de crédito tradicionais com juros muito maiores.
Milton Cavalo, presidente do Sindinapi

Os bancos são contrários ao novo teto de juros do consignado. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o patamar de juros é "economicamente inviável" e que "acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda".

A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.
Febraban, em nota

Como nova taxa funciona

A nova taxa vale para os empréstimos que forem contratados a partir de hoje. Os contratos que já foram assinados continuam com as mesmas taxas do momento da contratação.

Quem já tem contratos pode optar pela portabilidade. A ferramenta permite que o cliente leve sua dívida para outro banco que ofereça taxas de juros mais baixas.

O teto é o valor máximo que os bancos podem cobrar de juros para as linhas de consignado do INSS. No entanto, um levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) afirma que cerca de 20% dos empréstimos consignados do INSS apresentam taxa de juros acima do teto estabelecido pelo governo.

Como identificar as taxas

É possível consultar as taxas dos bancos no portal do Meu INSS e no aplicativo (disponível para iOS e Android). O INSS afirma que é possível consultar em qual banco a taxa está mais baixa e fazer portabilidade do empréstimo se quiser.

Para consultar, siga o passo a passo:

Dicas na hora de pegar empréstimo

O consumidor precisa ter alguns cuidados antes de pedir um empréstimo consignado. O primeiro passo é o beneficiário se perguntar o quanto precisa do dinheiro e avaliar a atual situação financeira. Godoy afirma que é preciso entender qual o custo efetivo total da dívida, que é a soma do valor inicial do empréstimo com outros custos, como os juros e possíveis taxas.

Reduzir os gastos pode ser uma alternativa para melhorar a situação financeira da pessoa. "Reduzir os gastos é uma etapa importante, principalmente se esse empréstimo comprometeu um porcentual maior da sua renda. Mais do que 20% você pode ser que tenha que fazer um grande esforço de orçamento", afirma Godoy.

Compare as taxas entre os bancos antes de contratar um empréstimo consignado. Por causa da concorrência, os juros praticados no mercado variam de um estabelecimento para o outro. Fazer simulações do empréstimo ajudam na hora de escolher em que banco vai contratar a linha de crédito.