Hurb vende pacotes flexíveis há 9 meses, e governo suspende TAC

A diferença com o pacote flexível é que os produtos suspensos pela Senacon ofereciam um intervalo de datas maior. Ou seja, o consumidor fechava uma compra com a possibilidade de viajar em 2024 ou 2025, por exemplo. Essa foi uma forma que a agência usou para engordar o caixa, sobretudo na pandemia, com viagens que sugerem flexibilidade do cliente—o mesmo aconteceu com a 123milhas.

As opções de viagens de mês fixo também são variadas, e os preços atrativos. Um pacote com três diárias para Florianópolis (SC) que inclui voo e hospedagem com saída entre julho e dezembro deste ano custa a partir de R$ 635 por pessoa. Já uma semana em Orlando (EUA) com passagens aéreas, hotel e ingresso (não especificado) garantidos sai por pelo menos R$ 3.957 se o embarque for feito entre janeiro e junho de 2025.

Para comparação, na CVC as despesas são mais altas: uma viagem de sete dias sai por aproximadamente R$ 9.400 para uma pessoa, com aéreo e hotel em janeiro de 2025, ou por R$ 6.300 por pessoa, em fevereiro 2025, segundo consulta feita pelo UOL no dia 3 de abril.

O Hurb diz que o novo modelo de viagem não depende de tarifas promocionais. Isso significa, segundo a companhia, que os valores dos bilhetes de avião e as reservas de hotel são diferentes daqueles pagos na opção flexível. A empresa ignorou os questionamentos sobre como as aquisições são feitas com parceiros.

Vendas de viagens flexíveis pelo Hurb estavam suspensas

A Senacon suspendeu temporariamente em 2023 a comercialização de pacotes flexíveis. Nesse modelo, a data exata da viagem não era definida e milhares de consumidores tiveram seus embarques cancelados. A plataforma consumidor.gov.br recebeu mais de 53 mil reclamações contra o Hurb no ano passado.

Neste ano, 7.741 queixas foram registradas contra a empresa. Isso fez com que a Senacon suspendesse uma negociação de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) até que a secretaria esclareça os fatos. Na prática, o Hurb pode ser multado em R$ 50 mil por dia se descumprir a suspensão.

Desde a semana passada, o UOL tem questionado a Senacon sobre a venda dos pacotes de mês fixo, em que o consumidor escolhe o mês que vai viajar. Inicialmente, o órgão de defesa do consumidor afirmou, tanto por nota oficial quanto por entrevista, que a comercialização era permitida.

Idec tem dúvidas sobre disponibilidade das viagens

O diretor de relações institucionais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Igor Britto, contesta a afirmação do antigo Hotel Urbano. No site, o cliente só é informado que tanto a passagem aérea quanto a hospedagem serão econômicas, sem trazer nomes de companhias aéreas ou de alguma marca hoteleira.

Britto diz que esse tipo de oferta fere o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 31 esclarece que o fornecedor deve informar com clareza o tipo de serviço que foi contratado, o que não é o caso dos pacotes de mês fixo e de data flexível, segundo ele.

Caso levanta dúvidas sobre a entrega das viagens. Embora o Hurb afirme que os pacotes de mês fixo estão "100% dentro do prazo de entrega" (leia a nota abaixo), Britto duvida que as viagens serão honradas nas datas estipuladas pelo consumidor, uma vez que experiências recentes provaram o contrário.

É incoerente porque o Hurb aparentemente não tem a reserva. Como pode garantir o que não tem? Existe uma suspeita de que o Hurb mais uma vez vende um serviço sem garantia e isso acontece debaixo dos narizes das autoridades de defesa do consumidor.
Igor Britto, diretor do Idec

Consumidor deve ter cautela, diz advogado

O pacote de mês fixo do Hurb deve ser olhado com cautela, diz advogado. Pablo Vianna Roland, especialista na área de responsabilidade civil, diz que "esse tipo de oferta oferece um valor mais competitivo. Existe um risco de ter grande demanda e de descumprimento de milhares de compras. É uma preocupação que os consumidores devem ter".

A Senacon permite até o momento a comercialização de viagens com mês fixo. O coordenador-geral de consultoria técnica e sanções administrativas, Frederico Moesch, afirma que a medida cautelar vale para pacotes com datas flexíveis. Entretanto, o órgão desconsidera que o modelo de mês fixo oferece algum tipo de elasticidade no calendário dos clientes.

O Hurb negociava nos últimos meses um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Os detalhes das conversas, que dependem da aprovação do Ministério da Justiça, são mantidos sob sigilo.

O caos causado pela viagem de data flexível chegou em Brasília. Após os casos de Hurb e 123milhas, essa última em recuperação judicial, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 4.368/2023, que pretende proibir esse tipo de venda e obrigar as empresas de viagens a oferecem todas as informações básicas nesse serviço, como data e prestador de serviço. A proposta está parada no Senado desde novembro passado.

As autoridades devem impedir preventivamente esse tipo de serviço e aplicar medidas cautelares de suspender a venda, como já fizeram no passado. É um absurdo que isso continue acontecendo.
Igor Britto, diretor do Idec

O que diz o Hurb

Visando atender às diferentes necessidades de seus clientes, a empresa está sempre em busca de diversificar o seu portfólio de produtos.

Nesse sentido, o pacote de mês fixo é mais uma modalidade do produto, ofertada pela empresa desde julho de 2023, que tem o período da viagem determinado e escolhido pelo viajante no momento da compra, com vigência a partir de março deste ano. Entre as diferenças com o pacote flexível, vale destacar que a operação deste modelo não está atrelada à disponibilidade de tarifa promocional. Os pacotes de mês fixo adquiridos na plataforma estão 100% dentro do prazo de entrega dos serviços contratados.

No mais, por questões legais, a companhia não comenta processos e/ou ações em andamento. Entretanto, afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.

O Hurb frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.