Após privatização da Sabesp, Tarcísio promete R$ 10,3 bi em investimentos

O que aconteceu

Sabesp foi privatizada por R$ 14,8 bilhões, a maior oferta de saneamento da história. Com o processo finalizado, o governo de São Paulo reduz sua participação à frente da companhia de 50,3% para 18,3%. A formalização da desestatização da companhia é realizada na manhã desta terça-feira (23), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Para o governador, o valor de "R$ 14,8 bilhões é excelente do ponto de vista fiscal."

Governador promete destinar 70% dos recursos para investimentos. A fatia de R$ 10,3 bilhões será utilizada para resolver "demandas reprimidas". Entre os casos, Freitas cita a expansão do sistema metroferroviário, com a extensão das obras das Linhas 4 e 5, e obras em rodovias. Os demais R$ 4,4 bilhões serão alocados no fundo de apoio à universalização para garantir o compromisso de baratear as contas aos consumidores.

São investimentos que vão trazer melhor mobilidade, mais eficiência logística e tornar o estado mais competitivo. São demandas que estão reprimidas há muito tempo e obras já em contratação. Vamos utilizar esse dinheiro para dar lastro a investimentos que já estão projetados.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo

O governador também afirmou que pretende despoluir o rio Tietê e Billings e que todos terão acesso a saneamento, água e esgoto. "Não dá para falar em despoluição do alto Tietê sem tratar o esgoto das cidades que lá estão, que tratam só 50%. Não dá para falar em despoluição do Tietê se não tratar o esgoto de Guarulhos, que só trata 20% do seu esgoto e não alcançar toda a população da cidade de São Paulo."

Parcela de ações no mercado de renda variável saltou de 49,7% para 66,7%. Como o governo do estado manteve 18,3% de participação, os demais 15% serão destinados à Equatorial, única empresa a manifestar interesse pelo posto de investidor de referência da Sabesp.

Processo também contou com o apoio de consumidores. Contribuíram também para a privatização 17,9 mil pessoas físicas, que destinaram R$ 1,5 bilhão para a venda da Sabesp.

Oferta pública foi a terceira maior do mundo em 2024. A privatização por US$ 2,7 bilhões da Sabesp fica atrás apenas das negociações da Aramco (US$ 12,3 bilhões), estatal de petróleo da Arábia Saudita, e da Puig (US$ 2,9 bilhões), de Barcelona. No Brasil, a movimentação é a maior deste ano, com embolso R$ 12,2 bilhões, maior do que o do Grupo Energisa, que investiu R$ 2,5 bilhões no Espírito Santo.

Durante evento na B3, Augusto Miranda, CEO da Equatorial, afirma que empresa tem conhecimento no setor. "Temos experiência em concessões. Temos um histórico de relevante recuperação de ativos e reafirmamos nosso compromisso com a antecipação das metas de universalização do serviço".

Já o presidente da Sabesp, André Salcedo, reforçou que houve um plano de reestruturação e espera mais investimentos. "Quando a gente olha para a frente, vê um plano de investimento robusto. Nós vamos levar saneamento para todas as cidades. O Brasil precisa da Sabesp, nós vamos investir em outros estados".

Além dos números recorde, teremos uma empresa que vai ser plataforma multinacional de saneamento. E vai alcançar pessoa, aqueles que não tem saneamento de água e esgoto.
Natália Resende, secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo

Processo de privatização

Processo buscava por dois investidores de referência como finalistas. A proposta única da Equatorial foi contra a ideia prevista pelo prospecto para a privatização. A oferta alcançou os R$ 6,9 milhões, com a proposta de R$ 67 por ação da maior empresa de saneamento do Brasil.

Privatização atraiu o interesse de 310 investidores institucionais. Ao todo, foram vendidas 191,7 milhões de ações da companhia, mais um lote extra de 28,7 milhões, também pelo valor de R$ 67 por ação. Na Bolsa, os papéis da Sabesp (SBSP3) têm valor quase 30% maior, negociados na casa dos R$ 87.

Equatorial assume o compromisso de não vender suas ações até 2029. O prazo é aquele definido pelo governo para a universalização do saneamento. A empresa também fica impedida de competir com a Sabesp em São Paulo e em eventuais oportunidades em outros estados.

A desestatização é fruto de uma política pública robusta, que tem como objetivo levar saneamento para todos, mais barato, mais rápido e melhor. Ou seja, antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029, incluir as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, e reduzir a tarifa, com sustentabilidade ao longo do tempo.
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP

Começa a valer o novo contrato da Sabesp, que traz as normas de regulação. A liquidação da privatização resulta na formalização de um acordo que entra no lugar dos contratos firmados entre a empresa e as 375 cidade atendidas pela companhia. O documento traz ainda as novas normas de regulação da Sabesp.

Plano prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. Do total, R$ 69 bilhões serão destinados à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029, com a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto nos próximos cinco anos.

Contas mais baratas

O governo de São Paulo promete que as contas de água ficarão mais em conta. As 890 mil famílias de baixa renda integrantes do CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) terão uma redução imediata de 10% no valor das tarifas.

Resende prevê que 1,3 milhões de residentes no estado serão beneficiados pela tarifa social. Ela afirma que as tarifas ficam mais baratas, proporcionalmente, a partir de hoje, data de início do novo contrato. "Nós vamos ter no dia 23 de agosto a integralização para os próximos meses. Tudo é feito de uma forma responsável, para caber na conta", disse.

Cortes serão menores para as demais classes de consumidores. O alívio no bolso é estimado em 1% para os consumidores residenciais e em 0,5% para comercial e industrial. As projeções fazem parte do prospecto apresentado.

Valor das tarifas sempre ficarão abaixo dos praticados antes da privatização. O governo do estado explica que o cálculo será calculado pela Arsesp (Agência Estadual de Serviços Delegados do Estado de São Paulo), com recursos do FAUSP (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo). O mecanismo será financiado por 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos à gestão paulista.

As regras de cálculo das tarifas também vão mudar com a privatização. Segundo o governo, os investimentos da empresa são pré-pagos, realizados somente após o cálculo da tarifa. Com a desestatização, cabe à Sabesp a realização dos investimentos para, em seguida, a Arsesp incluí-los no cálculo das contas.

Equatorial é novata no setor

Única a disputar a privatização da Sabesp, a Equatorial tem presença consolidada no setor de energia. Na área de saneamento, a empresa ainda é principiante, com atuação restrita às 16 cidades do Amapá desde 2022. A entrada no setor ocorreu após a aquisição da 100% da concessão de serviços e água e esgoto do estado por R$ 930 milhões.

No Amapá, a empresa tem a missão de suprir as deficiências de abastecimento do estado. Com investimento estimado de R$ 3 bilhões no prazo de 35 anos, a Equatorial tem a missão de reverter o baixo atendimento total de água, que beneficia menos da metade dos habitantes do estado (46,9%). No caso do esgoto, o percentual é ainda menor, de apenas 5,4%, segundo dados de 2022 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

O atendimento no Norte do Brasil é limitado a 734 mil pessoas, menos de 2% do total de abastecidos pela Sabesp. Em São Paulo, o esforço será cuidar da distribuição de água e esgoto dos 28 milhões de residentes nos 375 municípios atendidos pela Sabesp, com a meta de atender 99% da população com água potável até 2029.

Entrada no setor diversificou a presença da Equatorial no campo dos serviços públicos. Ao assumir a concessão de saneamento no Amapá, a empresa se tornou uma multiutilitie. A nomenclatura é utilizada para descrever companhias que atuam na prestação de serviços públicos nas áreas de energia elétrica, telefonia e saneamento. Em 2023, a Equatorial teve lucro líquido de R$ 2,876 bilhões, total 50% superior ao obtido no ano anterior (R$ 1,922 bilhões).

Quem é a Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo atende 375 municípios. Fundada em 1973, a Sabesp realiza serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todas as regiões do estado.

Empresa atende é responsável pelo atendimento de 28 milhões de habitantes. A companhia abastece 70% da população residente no estado de São Paulo. O total faz da Sabesp a empresa do setor com mais atendidos nas Américas.

A Sabesp figura entre as maiores companhias de saneamento do mundo em receita. Em 2023, a Sabesp registrou lucro líquido de 3,52 bilhões. O valor é 12,82% superior ao apurado em 2022, quando houve um salto ainda maior, de 35,4%, ante o ano anterior.