Tebet: 'Aumento real do salário mínimo é maior política social do governo'

Proposta de Orçamento foi apresentada nesta sexta-feira (30). O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para 2025, foi enviado ao Congresso Nacional. O texto traz a previsão de salário mínimo de R$ 1.509 e a promessa de zerar o déficit fiscal do Brasil.

PLOA também traz projeções para indicadores econômicos. O documento prevê alta de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,3% em 2025. Além disso, é esperado que a cotação do dólar recue dos atuais R$ 5,63 para R$ 5,20.

A ministra afirma que dados recentes da economia são "motivos para comemorar". "O Brasil teve o crescimento do PIB acima do esperado em 2023 e o mesmo vai acontecer em 2024. Estamos no menor nível de desemprego da série histórica", destacou.

Quando citamos esses números, estamos falando de inclusão social, mas é importante que o Brasil cresça de forma sustentável, duradoura e inclusiva pela primeira vez na sua história.
Simone Tebet, ministra do Planejamento

Teto de gastos

Segundo Tebet, as regras definidas pelo arcabouço fiscal serão mantidas. "Não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta do ano que vem", declarou ela ao recordar que o presidente Lula autorizou o corte de R$ 25,9 bilhões para garantir o compromisso de zerar o déficit fiscal. "Isso é suficiente para zerar o déficit fiscal neste momento, mas não será suficiente para 2026", previu.

Há compromisso do governo com a estabilidade fiscal. É a única forma de ter a inflação baixa, que é o imposto mais perverso na vida dos mais pobres.
Simone Tebet, ministra do Planejamento

Subsídios consomem quase 6% do PIB brasileiro, destacou. A ministra defendeu a revisão de algumas das políticas de incentivo para atingir a meta fiscal. "Ninguém vai tirar subsídio que está dando certo, mas a gente tem que se atualizar", observou ao citar um dos eixos a serem trabalhados para o cumprimento das normas do arcabouço fiscal a longo prazo.

Ela diz não ser necessário alterar as aposentadorias nos cortas os gastos. "Nós não precisamos mexer com as aposentadorias", garantiu ao mencionar os benefícios anualmente reajustados com base na valorização do salário mínimo. Nós temos outros mecanismos para manter a estabilidade fiscal e, depois do superávit necessário, estabilizar a dívida pública do Brasil", completou.

Tebet garantiu que o Brasil não pode elevar a carga tributária. Ao defender a reforma em tramitação no Legislativo, ela relata que o governo realizou a recomposição da carga tributária em 2023 e 2024, mas observa que "fonte está se esgotando" e diz ser do seu ministério de encontrar nas novas fontes de receita. "Precisamos continuar dizendo que o governo tem compromisso social, mas saber que é necessário comprometimento com os gastos públicos", afirmou.