Voos cancelados: entenda direito de viajantes afetados pelo furacão Milton

Companhias aéreas devem prestar assistência aos passageiros que tenham voos cancelados. "Caso essas empesas não prestem a assistência necessária para quem comprou, podemos entrar em uma esfera de responsabilização", afirma Ana Júlia Moreira, especialista em direito do consumidor e contencioso cível estratégico do Abe Advogados. A assistência é, por exemplo, estabelecer um canal de comunicação e informar sempre sobre status do voo e dados para a remarcação, por exemplo.

Quem ainda não viajou pode tentar negociar com empresas. No entanto, elas não são obrigadas a remarcar viagens gratuitamente — exceto os casos de voos cancelados.

Se o voo não for acontecer pelo furacão, precisa realocar sem custo. Se o consumidor diante da situação resolve que não se sente seguro para viajar [quando aeroporto reabrir], mas a companhia está operando e garantiu a segurança dos passageiros, o viajante pode ficar sujeito às taxas de remarcação de passagem.
Ana Júlia Moreira, advogada

Aéreas não são obrigadas a bancar hospedagens por cancelamento. Uma alternativa é acionar o seguro viagem, que pode ajudar em situações como essa. Kamila Santos da Silva, coordenadora da área de consumidor do escritório Daniel Gerber Advogados, afirma que os consumidores que fecharam apólices devem checar com as seguradoras se há cobertura para algum tipo de despesa extra causada pelo furacão, como o pagamento de hospedagens pelos dias de aeroportos fechados para quem não conseguir voltar para casa.

Consumidor pode pedir o reembolso para voos operados por companhias nacionais. O valor do reembolso varia de acordo com o tipo de tarifa comprada. Marianne Neiva dos Santos, advogada especialista em direito do consumidor e recursos para Tribunais Superiores do escritório Jorge Advogados Associados, afirma que o melhor cenário é que consumidor renegocie, para que nem ele nem a empresa sejam ainda mais prejudicados.

Hotéis não são regidos pela regra brasileira. Os consumidores podem tentar negociar o reembolso, caso a viagem não seja mais realizada, mas não existe a obrigação de pagamento.

Aéreas são obrigadas a estabelecer boa comunicação com o consumidor. Caso não haja a prestação de um bom atendimento, a pessoa pode entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para solucionar seu caso.

O que dizem aéreas brasileiras

O UOL procurou Azul, Gol e Latam para entender quais as alternativas dadas aos consumidores.

Azul

A Azul afirma que cancelou oito voos com destino a Orlando nesta quarta. Empresa recomenda que viajantes não se dirijam aos aeroportos antes de confirmarem os status de seus voos, que pode ser visto via aplicativo da companhia ou em "minhas viagens" no site.

A Azul ressalta que os clientes impactados estão recebendo as informações necessárias e serão reacomodados em outros voos da própria empresa, conforme disponibilidade.
Azul, em nota.

Gol

A Gol afirma que cancelou voos. Foram cancelados trechos entre Brasília (BSB) e Orlando (MCO) e Fortaleza (FOR) e Orlando (MCO) previstos para os dias 9 e 10 de outubro. Empresa criou uma operação extra para o dia 12 de outubro para minimizar impactos aos clientes que voariam nesta quarta e quinta. Gol orienta que consumidores não se dirijam aos aeroportos.

Todos os passageiros serão acomodados nos próximos voos disponíveis e serão comunicados da mudança pelos dados de contato informados na reserva. Clientes que adquiriram seus bilhetes por agências de viagem devem consultar os agentes que intermediaram a compra.
Gol, em nota

Clientes dos voos cancelados nos dias 09 e 10 de outubro que quiserem remarcar ou cancelar devem entrar em contato pelos canais oficiais da Gol. Voos entre Brasília (BSB) e Miami (MIA) não serão afetados nos próximos dias.

Voos cancelados no dia 9 de outubro:

Voos cancelados no dia 10 de outubro:

Latam

A Latam afirma que voos LA8126 (São Paulo/Guarulhos-Orlando) e LA8127 (São Paulo/Guarulhos -Orlando) desta quarta-feira (9) estão cancelados. Passageiros afetados podem alterar data de voo sem multa para uma nova viagem até a da validade do bilhete ou solicitar o reembolso conforme as condições da tarifa comprada. "Todo cliente afetado pela mudança pode remarcar gratuitamente a sua viagem ou, em caso de desistência, solicitar o reembolso de seu bilhete", afirma Latam, em nota.

Operação de Miami continua sem alterações. "Ainda assim, a LATAM está oferecendo flexibilidade de alteração de datas por 7 dias para os voos com data entre 9 e 10 de outubro. A autogestão dessas flexibilidades pode ser realizada diretamente na seção "Minhas Viagens" em latam.com", afirma aérea em nota.