'As pessoas estão optando pela aposta e renunciando à comida', diz Idec
A consultora de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Ione Amorim, afirmou nesta terça-feira (12), durante apresentação no segundo dia de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), que vê com preocupação o avanço das bets nos últimos anos. Ela manifesta preocupação com o comprometimento da renda, principalmente das famílias mais vulneráveis, com as apostas online.
O que aconteceu
Amorim critica a abordagem das bets para atrair apostadores. A consultora afirma que os sites usam de "estratégias psicológicas que exploram vulnerabilidades humanas" e têm causado danos às famílias. "As empresas criam campanhas com a excitação de ganho, explorando a crença que algumas pessoas possuem muita sorte", destaca.
As famílias estão sendo desestruturadas, as pessoas estão optando pela aposta e renunciando à comida. Empregos estão sendo perdidos, patrimônios dilapidados, jovens e idosos viciados e mais endividados.
Ione Amorim, consultora do Idec
Idec cita inúmeros fatores responsáveis pelo sucesso das bets. Segundo Amorim, o avanço das casas de apostas foi impulsionado nos últimos cinco anos pela ausência da regulamentação, o isolamento provocado pela pandemia da Covid-19 e os elevados investimentos e publicidades.
Normas definidas ainda são vistas como insuficientes. "Apesar da regulamentação aprovada no final de 2023 e do bloqueio de mais de duas mil plataformas de jogos de apostas, os apostadores em outubro passado continuam expostos ao ambiente de jogos de azar", diz Amorim.
Com o crescente número de pessoas que perderam muito dinheiro, se endividaram e relatos de suicídios que se multiplicam pelo país, a regulamentação segue fraca e lenta.
Ione Amorim, consultora do Idec
Idec vê urgência em acelerar e aprimorar a regulamentação sobre as bets. Amorim afirma que as normas precisam priorizar a saúde e a proteção social dos consumidores. "As portarias do Ministério da Fazenda não abrangem os impactos dos cinco anos sem regulamentação e nem protegem os direitos violados", diz ela.
Discussão no STF
Audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida foi tomado após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apesentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei das Bets.
Confederação pede que normas para as apostas sejam declaradas como inconstitucionais. A CNC alega que a regulamentação aproavada pelo Congresso leva ao endividamento das famílias e trazem impactos negativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente os mais vulneráveis.
Qualquer que seja a decisão do Supremo, ela deve contribuir para a construção de um ambiente mais justo e responsável, onde os interesses dos consumidores sejam efetivamente protegidos.
Ione Amorim, consultora do Idec
Presidente da ANDD (Academia Nacional de Direito Desportivo) diz ser impossível barrar as bets. "Ainda que se proíba e que exata alguma forma de apertar um botão e não funcionara a internet dos apostadores, você tem outros mecanismos, a exemplo da VPN. Isso é uma realidade perene, Não é um pedido impossível, mas enfaticamente inexequível", afirma Terence Zveiter.
As apostas online de quota fixa foram regulamentadas no Brasil no ano passado. Com a expansão das ferramentas e de plataformas ilegais, o governo federal se antecipou ao divulgar uma lista de sites de apostas autorizados a operar. A partir de 31 de dezembro de 2024, ao se encerrar o período de adequação, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com a extensão "bet.br".
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