ANP nega prazo maior para petroleira de Eike apresentar planos para blocos

RIO DE JANEIRO, 28 Jan (Reuters) - A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, teve pedido negado pela agência reguladora para postergar planos de avaliação de descoberta de duas áreas localizadas em blocos com prazo já vencido para esta atividade, o que poderá levar à devolução dos prospectos.

A petroleira de Eike Batista solicitou postergação de planos de avaliação de descoberta para Itacoatiara, Viedma, Tulum e Vesúvio, na Bacia de Campos; além de Natal e Belém, na Bacia de Santos.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, entretanto, negou o pedido de prorrogação em meados de janeiro, segundo a ata de reunião.

Os prazos dos planos de avaliação de descoberta dos blocos BM-C-39, onde está localizada a acumulação de Itacoatiara, e BM-S-226, onde se encontra a descoberta Belém, venceram, respectivamente, em setembro e novembro do ano passado, de acordo com dados do site da ANP.

Um registro na ata sinaliza a extinção de contratos, sem contudo, especificar quantos nem quais são eles. "A diretoria instrui a SEP (superintendência de exploração e produção da agência) a adotar os procedimentos necessários para a comunicação ao concessionário dos contratos que já estão extintos, dado o término da fase de exploração".

Procurada, a OGX informou que aguarda a notificação da reguladora sobre o fim dos prazos de exploração. Um comunicado pode ser enviado ainda nesta terça-feira ao mercado para esclarecer o assunto, segundo a assessoria de imprensa.

O bloco BM-S-59, que inclui a área de Natal, tem prazo até agosto de 2015.

Tubarões

As demais descobertas que constam do pedido de mais prazo da OGX encontram-se em áreas com prazos vencendo entre fevereiro e março de 2014.

É o caso do BM-C-41, onde estão os campos Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato.

Os três campos chegaram a ser declarados comerciais em março do ano passado, mas alguns meses depois a OGX informou que não tinha tecnologia para torná-los viáveis, pedindo a suspensão das atividades, de modo a manter a concessão por mais alguns anos. A ANP não aceitou, após rejeitar outros pedidos de postergação de prazo.

A legislação do setor prevê prazos para as que petroleiras não fiquem com as áreas sem investir. É comum na indústria petrolífera a devolução de áreas pelas empresas, mas no caso da OGX a diminuição do seu portfólio preocupa mais os investidores e credores que pensam em recuperar perdas com provável venda de ativos.

O conjunto de áreas que deverão ser devolvidas se soma a várias outras devolvidas recentemente pela OGX, em um movimento que tem reduzido cada vez seu portfólio.

Capacidade financeira

A agência ainda deverá analisar até o final de março a documentação da companhia referente a sua capacidade financeira para manter todos os blocos exploratórios sob concessão, uma exigência da ANP diante das dificuldades financeiras da empresa.

Entre as obrigações, a ex-OGX precisa provar sua adimplência nos blocos ES-M-472, ES-M-529, ES-M-531 aos parceiros nas concessões, Perenco e Sinochem. O mesmo prazo foi acertado para compromissos nos campos Atlanta e Oliva, para os quais pelo menos uma parte da dívida foi paga, conforme informou a companhia em 9 de janeiro.

A endividada petroleira entrou em 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, num passo esperado para tentar evitar a falência.

A empresa deverá apresentar à Justiça seu plano de recuperação judicial até o final desta semana.

A OGX conseguiu autorização da Justiça para usar ativos como garantia de um empréstimo fundamental para manter suas operações.

O juiz que cuida do processo de recuperação da OGX, Gilberto Clovis Faria Matos, determinou que ativos da empresa podem ser usados como garantia de até US$ 200 milhões para realização de empréstimo.

"Contudo, tais aportes financeiros dependem de garantia real para serem liberados ...", diz a decisão do juiz.

(Com reportagem adicional de Jeb Blount)