Governo central tem superávit, mas registra pior outubro em 12 anos

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit primário de 4,101 bilhões de reais no mês passado, interrompendo sequência de 5 meses de saldo negativo, beneficiado por maiores receitas com a exploração de petróleo e menor rombo na Previdência Social, mas ainda assim o pior resultado para meses de outubro em 12 anos.

Para tentar fechar as contas no ano, o governo não descarta o uso de dividendos de estatais e do Fundo Soberano do Brasil, que poderia incluir a venda de ações do Banco do Brasil.

No acumulado de 10 meses do ano, a economia feita para pagamento de juros da dívida continua negativa, em 11,577 bilhões de reais, evidenciando a dificuldade monumental do governo em encerrar 2014 com as contas no azul.

A meta ajustada de superávit primário de 2014 é de 99 bilhões de reais para o setor público consolidado, equivalente a 1,9 por cento do PIB. Desse total, 80,8 bilhões de reais é a meta específica para o governo central.

Com a economia fraca e desonerações que atingiram 84,462 bilhões de reais entre janeiro e outubro, o governo encaminhou ao Congresso pedido para ampliar os abatimentos na meta de superávit, eliminando na prática o objetivo.

O governo indicou, no Relatório de Receitas e Despesas divulgado na sexta-feira, que pretende abater 106 bilhões de reais e ainda fazer superávit primário de 10,1 bilhões de reais.

"Essa é a meta que consideramos melhor para o momento, evidentemente que há receitas e despesas a serem verificadas", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

O projeto que altera a meta foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em conturbada sessão na noite de segunda-feira e constava da pauta para votação no plenário do Congresso desta quarta, mas não foi submetido a votação por falta de quórum, colocando mais pressão sobre o governo.

Muito questionado sobre o risco de descumprimento da meta este ano, o secretário limitou-se a dizer que o governo conta com a aprovação da matéria no Congresso e que a mudança na política fiscal está sendo feita dentro da legalidade.

Ele disse desconhecer a existência de um plano B para fechar as contas, mas informou que o governo pode ter que vender as ações do Banco do Brasil que pertencem à União e que estão no Fundo Soberano do Brasil para fazer caixa.

"O Relatório (de Avaliação de Receita e Despesa) permite que se faça, prevê essa possibilidade, mas é uma definição que ainda iremos tomar", comentou.

Augustin também disse que caso o projeto que altera a meta não seja aprovado no Congresso o governo pode recorrer ao caixa das estatais para reforçar a receita com dividendos.

A receita com dividendos prevista para este ano era de 25,4 bilhões de reais, mas o governo reduziu essa previsão recentemente para 18,5 bilhões de reais após a decisão de reduzir o alvo fiscal com abatimentos.

O secretário não forneceu mais detalhes sobre como fará para fechar as contas no positivo se o projeto que altera a meta de 2014 não passar no Legislativo.

RECEITAS COM PETRÓLEO REFORÇAM CAIXA

Os dados do Tesouro continuam a mostrar deterioração das contas públicas. O superávit realizado no mês passado foi o pior para meses de outubro desde 2002, quando o resultado havia ficado positivo em 3,797 bilhões de reais.

No mês passado, a receita líquida somou 91,672 bilhões de reais, 17,9 por cento maior do que setembro, ajudada pelo ingresso de 6,179 bilhões de reais em receitas com a exploração de petróleo, mais do que o triplo da cifra vista em setembro.

No ano, a receita atingiu 831,151 bilhões de reais, 6,3 por cento acima de igual valor de 2013.

Já as despesas ficaram em 87,571 bilhões de reais em outubro, 10,8 por cento menores frente a setembro. O destaque ficou para os gastos com a Previdência, que somaram 30,481 bilhões de reais em outubro, 26 por cento a menos do que em setembro, quando houve pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.

No ano, o gasto público está em 842,729 bilhões de reais, 12,6 por cento maior em relação a igual período de 2013, mostrando um crescimento, o dobro da expansão das receitas.