Temer confia que PEC dos gastos será votada este ano, mas vê dificuldades para reformas

BRASÍLIA, 29 Jul (Reuters) - O presidente interino Michel Temer admitiu nesta sexta-feira (29) que o governo não deve conseguir aprovar as reformas da Previdência e trabalhista ainda este ano, como desejava inicialmente, mas afirmou que fará todo o esforço para votar a Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos no Orçamento.

“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso. As reformas trabalhista e previdenciária não sei quanto tempo vão levar ainda”, disse o presidente interino.

Ano eleitoral

A reforma da Previdência foi apontada sempre como uma das principais medidas do governo Temer para tentar sanear os problemas financeiros do país. Inicialmente, o Palácio do Planalto planejava mandar uma proposta no início de junho, com apenas 30 dias de governo, mas as negociações com as centrais sindicais se mostraram mais difíceis que o previsto.

Além disso, parlamentares revelaram que um tema complicado e que mexe nos direitos sociais dificilmente seria apreciado pelos deputados com boa vontade em um ano eleitoral com muitos deputados se candidatando a prefeito.

“Eu espero que seja (enviado ao Congresso) antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições”, disse o presidente interino. “Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível.”

A proposta que o governo trabalha, disse Temer, será gradual, mas não está ainda definido o formato.

“A Previdência sem dúvida será gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou faz para que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de transição”, disse.

Ajuste fiscal

Questionado se esperava a aprovação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para então adotar medidas mais duras de ajuste fiscal, como espera o mercado, Temer afirmou que não tem esperado e trabalha “como se fosse ficar”.

“Não estou esperando ou não teria proposto o teto de gastos do Orçamento. Essa é uma medida dura, complicada”, afirmou, ressaltando que o governo espera terminar estudos para as reformas que considera mais urgentes –previdenciária e trabalhista– e as enviará ao Congresso assim que possível.

Temer justificou o que pareceu um excesso de gastos no início de seu governo, com o descontingenciamento de recursos congelados por Dilma, o reajuste do programa Bolsa Família e os concedidos aos servidores federais.

“Não fizemos nada que vulnerasse o ajuste fiscal. Não cumprir acordos de reajustes para servidores traria prejuízos jurídicos e políticos, fragilizaria o governo”, disse, citando o risco de greves de servidores próximo ao início da Olimpíada.

Mercosul

O presidente interino voltou a defender uma flexibilização do Mercosul, hoje vivendo um impasse pela transferência ou não da presidência 'pro-tempore' à Venezuela e praticamente inativo nos últimos meses.

“Não temos nenhuma objeção ao Mercosul. O que muitas vezes comentamos é que precisamos fazer adequações, flexibilizações. O Brasil não pode ficar muito amarrado, impedido de fazer acordos bilaterais. Queremos continuar, achamos o Mercosul um instrumento importante, mas são necessárias mudanças. Há conversações nesse sentido”, disse.

A visão de que o Mercosul precisa mudar já havia sido defendida por Temer e pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, publicamente. No entanto, as regras do bloco impedem acordos bilaterais independentes.

Em entrevista à agência de notícias Reuters, Serra defendeu que os acordos possam ser feitos em velocidades diferentes, o que teria a concordância de outros parceiros, como Argentina e Paraguai, especialmente.

Nesse momento, no entanto, o bloco não consegue nem mesmo resolver a questão da sua presidência, que deveria ser assumida pela Venezuela. No entanto, Paraguai e Brasil, com um apoio mais tímido da Argentina, são contrários.

“O Brasil não está exatamente se opondo a que se transfira a presidência. Está ponderando que a Venezuela tem que cumprir requisitos firmados quatro anos atrás e que até agora não foram cumpridos”, disse Temer.

A posição, na prática, inviabiliza a presidência venezuelana, já que o país teria até agosto para cumprir mais de 40% dos requisitos não cumpridos em quatro anos.

(Edição de Maria Pia Palermo e Alexandre Caverni)