Ex-chefe do Banco Santos tem dívida milionária com órgão que regula mercado

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem mais de R$ 2,6 bilhões em valores devidos e não pagos por pessoas e empresas, informou a autarquia nesta quarta-feira no seu relatório anual de 2016.

Deste total, R$ 1,96 bilhão referem-se a valores devidos por pessoas físicas, um terço disso (cerca de R$ 650 milhões) atribuído a Edemar Cid Ferreira, ex-presidente do falido Banco Santos. Outros R$ 650 milhões são devidos por empresas, segundo o documento.

O relatório também mostra que o órgão regulador do mercado de capitais teve receita de R$ 706,1 milhões no ano passado, um aumento de 29% sobre o ano anterior, em função sobretudo do aumento das taxas cobradas. As despesas, no entanto, ficaram praticamente estáveis, em R$ 223 milhões.

"A ampliação do montante arrecadado não foi revertida para custeio das atividades da autarquia, que ainda permaneceu sujeita a contingenciamentos durante o exercício", afirmou o órgão no documento, acrescentando que as despesas executadas foram inferiores às de 2011.

A CVM observou ainda que a eventual falta de recursos e de funcionários pode comprometer a efetividade regulatória.

"O deficit no número de servidores, conforme estimativas conservadoras, poderá chegar a 28% em 2017, e expor a instituição a riscos operacionais (...) que podem afetar suas atividades de regulação e supervisão", diz trecho do relatório.

O documento revela ainda que no fim de 2016, havia na CVM cinco processos sancionadores, a partir de denúncias envolvendo a Petrobras, além de cinco inquéritos administrativos em fase adiantada, e nove procedimentos de análise sobre questões contábeis e de auditoria da companhia.