Superintendência-geral do Cade recomenda que compra de varejo do Citi pelo Itaú seja aprovada com condições

SÃO PAULO (Reuters) - A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao tribunal da autarquia a aprovação da aquisição das operações de varejo do Citibank pelo Itaú Unibanco mediante o cumprimento de certas condições, segundo despacho publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

Em outubro passado, o Itaú Unibanco, maior banco da América Latina em valor de mercado, anunciou a compra por R$ 710 milhões dos negócios de varejo do Citibank no Brasil, incluindo empréstimos, depósitos, cartões de crédito, agências, gestão de recursos e corretagem de seguros, bem como as participações societárias do Citi na TECBAN e na Cibrasec.

A superintendência-geral do Cade recomenda que a transação seja liberada mediante a assinatura de um acordo em controle de concentrações (ACC) elaborado em conjunto com as partes, que de acordo com o parecer é "suficiente para eliminar eventuais preocupações concorrenciais".

Em comunicado, a autarquia destaca a participação de mercado "bastante reduzida" do Citibank, o que limita a "possibilidade de aumento do poder de mercado do Itaú" com a aquisição.

O ACC, conforme o Cade, aborda quatro aspectos: comunicação e transparência, treinamentos, indicadores de qualidade e compliance. "Os termos negociados visam afastar a possibilidade dos clientes do Citibank serem prejudicados com a operação, e também beneficiar os clientes do Itaú por meio de medidas que incrementem o nível de qualidade dos serviços prestados pela instituição", informa o órgão.

A superintendência-geral do Cade ainda ressalta que o descumprimento das condições acarretará em multas. Além disso, a celebração do acordo não exime as partes de cumprir qualquer decisão da autarquia no futuro.