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TCU faz alerta sobre risco de não cumprimento da meta fiscal de 2017

Marcela Ayres

BRASÍLIA, 12 Jul (Reuters) - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo emitiu alerta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda nesta quarta-feira (12) sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal deste ano em função de possível frustração nas receitas previstas com novas concessões e permissões.

Durante sessão plenária do órgão de controle, o ministro pontuou que dos R$ 20,7 bilhões esperados pelo governo nesse sentido, apenas R$ 1,4 bilhão decorrentes de leilões de aeroportos têm previsão concreta de pagamento, o que deverá ocorrer em agosto.

"Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os R$ 19,3 bilhões (restantes) se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União", escreveu Vital em despacho.

Ele apontou risco concreto de frustração dessa arrecadação, o que poderá fazer o deficit primário extrapolar a barreira dos R$ 160 bilhões caso nenhuma medida compensatória seja adotada. O alerta foi feito por Vital na esteira de acompanhamento bimestral pelo TCU da execução orçamentária.

A meta do setor público consolidado este ano é de um deficit primário de R$ 143,1 bilhões, composto por rombo de R$ 139 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), e de saldos negativos de R$ 3 bilhões de estatais federais e de R$ 1,1 bilhão de Estados e municípios.

A equipe econômica vem reiterando seu compromisso com seu atingimento, destacando que, se necessário, elevará impostos para cumprir a meta.

(Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)

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