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Aneel quer solucionar dívidas da Eletrobras com fundo setorial CCC ainda em 2017

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende resolver em definitivo até o final deste ano uma dívida de 3 bilhões de reais da estatal Eletrobras junto à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um fundo do setor elétrico que custeia o uso de térmicas no Norte, disse nesta quarta-feira um diretor do órgão regulador.

A Eletrobras não concorda com a conclusão da agência, resultado de uma fiscalização das contas do fundo entre 2009 e 2016, e o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr., já disse que não descarta um movimento na esfera judicial para escapar da cobrança.

A fiscalização da Aneel avaliou os repasses da CCC nos últimos anos a quatro distribuidoras da Eletrobras, que atuam no Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, para chegar ao valor a ser devolvido, que seria fruto de repasses maiores que o necessário às empresas no passado.

"Achamos que administrativamente (essa questão) vai ser resolvida este ano ainda", disse a jornalistas o diretor Tiago de Barros, após participar de evento do setor de energia eólica no Rio de Janeiro.

A Eletrobras já apresentou um recurso junto à Aneel, mas segundo o diretor há dificuldades da empresa para provar que não há dívida junto ao fundo.

"A Eletrobras tem dificuldade em mostrar os números. Eles falam que geraram uma quantidade de energia, mas só têm esse valor agregado e nós exigimos por usina para fechar as contas. E eles não têm isso; precisa ser individualizado", disse o diretor da Aneel.

A Eletrobras pretende vender até o final deste ano todas as suas seis distribuidoras, mas segundo Barros a fiscalização não deve atrapalhar esse movimento, porque esse passivo já é conhecido pelo mercado e assim pode ser precificado por investidores interessados nas empresas.

"Acho que não atrapalhar. E acho que, se a gente decidir logo isso, mais ajuda", disse.

ABENGOA

O diretor disse ainda que a Aneel encaminhou nesta quarta-feira ao Ministério de Minas e Energia um parecer recomendando a revogação de concessões da espanhola Abengoa para a construção de linhas de transmissão de energia, após a empresa paralisar seus projetos no país no final de 2015 em meio a uma crise financeira.

A Abengoa vinha conseguindo travar a revogação na Justiça, mas na terça-feira a diretoria da Aneel rejeitou um recurso da empresa e manteve a decisão de cassar os contratos, que deverão ser em parte relicitados.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

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