ANP autoriza prorrogação de fase de exploração em contratos da 11ª e 12ª Rodadas

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quinta-feira resolução que autoriza a prorrogação por dois anos da fase de exploração em contratos de concessão da 11ª e 12ª Rodadas de Licitação de áreas de petróleo e gás, realizadas em 2013.

A autarquia afirma que reconhece "o desequilíbrio causado pela forte desvalorização do preço do petróleo" e que a medida visa evitar uma "devolução maciça de blocos exploratórios, com consequente execução de garantias contratuais e interrupção das atividades... por empresas interessadas em continuar os trabalhos".

A decisão da ANP segue-se a uma recomendação de abril do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne autoridades de energia do governo federal.

Poderão pedir a prorrogação, via assinatura de aditivo contratual, os concessionários que estiveram plenamente adimplentes com obrigações, em especial o pagamento de participações governamentais.

A 11ª Rodada, em maio de 2013, ofereceu 289 blocos com risco exploratório, localizados em 23 setores de 11 bacias sedimentares brasileiras: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Já a 12ª Rodada, em novembro do mesmo ano, ofertou 240 blocos com risco exploratório, localizados em 13 setores de 7 bacias sedimentares brasileiras: Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas.

Acesse a íntegra da resolução da ANP no Diário Oficial em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2017&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192

(Por Luciano Costa)