Governo envia ao Congresso MPs para garantir Orçamento de 2018, mantém previsão de PIB

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso Nacional medidas provisórias para ajudar no cumprimento da meta de déficit primário de 2018 e manteve inalterada sua previsão para o crescimento da economia em 2 por cento, buscando ganhar algum espaço para navegar em outro ano de forte rombo nas contas públicas.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) ficou, com isso, abaixo da expectativa do mercado de 2,5 por cento, conforme pesquisa Focus mais recente.

"Achamos que seria mais prudente elaborar Orçamento com previsão de PIB mais baixa, o que nos dá margem de segurança para trabalhar ao longo do próximo ano", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Em coletiva de imprensa, ele também afirmou que uma revisão nesses parâmetros poderá ser feita mais adiante.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter criticado recentemente o envio de MPs pelo governo em detrimento de projetos de lei, o Executivo optou por esse formato para ganhar maior segurança na contabilização das receitas, já que MPs têm efeito imediato.

O ministro do Planejamento avaliou que o ambiente político para tramitação das medidas "sempre de convencimento", mas adotou um tom de conciliação ao apontar que o Congresso tem toda a soberania para aprová-las ou não.

Serão duas MPs: uma para equiparar a tributação de fundos de investimento fechados com a que vale para os abertos, e outra que englobará a postergação do aumento salarial e a elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo. Com a mudança para os fundos, o governo espera arrecadar 6 bilhões de reais líquidos para a União em 2018, receita que fará parte do Orçamento do próximo ano. Hoje, a incidência de Imposto de Renda para os fundos fechados ocorre apenas no fechamento ou resgate de cotas. Com a MP, o imposto será cobrado todos os anos, a exemplo do que ocorre com os demais fundos de investimento. Já com o adiamento em um ano do reajuste salarial do funcionalismo, o governo passou a prever economia de 4,4 bilhões de reais. Antes, a expectativa era de 5,1 bilhões de reais. Segundo Oliveira, a cifra menor reflete principalmente o impacto de contratação de servidores com a realização de concursos públicos no ano que vem. A elevação na contribuição previdenciária de servidores públicos de 11 para 14 por cento para o montante de remuneração que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Pública (5.531 reais) deverá render ao governo 2,2 bilhões de reais em 2018, acima do montante de 1,9 bilhão de reais estimado antes.

OLHAR GERAL

Na mensagem modificativa do Orçamento de 2018 que foi enviada ao Congresso, o governo apontou receitas líquidas de 1,213 trilhão de reais e despesas totais de 1,372 trilhão, resultando no déficit primário de 159 bilhões previsto para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social).

A meta foi afrouxada em 30 bilhões de reais em relação ao alvo anterior. Essa margem passou a comportar receitas adicionais de 14,5 bilhões e despesas de 44,5 bilhões, informou o ministério do Planejamento.

No lado das despesas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu forte injeção de recursos, com previsão de 25,92 bilhões de reais, contra apenas 1,97 bilhão de reais antes.

Do lado das receitas, o governo diminuiu em 600 milhões de reais a receita prevista com concessões em 2018, a 18,9 bilhões de reais.

Apesar de ter elevado a projeção de recebimento de recursos com a privatização da Eletrobras a 12,2 bilhões de reais, ante 7,5 bilhões antes, o governo excluiu a operação outrora prevista para o aeroporto de Congonhas, limando com isso 5,1 bilhões da conta de concessões.

(Com reportagem adicional de Mateus Maia)