Eletrobras terá que fazer ajustes para vender distribuidoras com dívidas de R$ 20,8 bi

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou as regras básicas para o leilão de privatização de seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, que deve acontecer no primeiro quadrimestre de 2018, prevendo ajustes financeiros pela estatal para acomodar uma dívida de quase R$ 21 bilhões.

As elétricas, que atuam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias, foram avaliadas pelo banco estatal em R$ 10,2 bilhões, ante dívidas líquidas de R$ 20,8 bilhões, de acordo com comunicado do banco nesta quinta-feira (9).

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O BNDES, que participou da elaboração da modelagem de venda, disse que a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, limitado ao percentual de 30%, o que seria feito em troca da assunção de dívidas.

Na terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, adiantou à agência de notícias Reuters que estatal Eletrobras iria assumir dívidas bilionárias de suas distribuidoras de eletricidade para conseguir privatizá-las, em troca de uma fatia de até 30% nas empresas no futuro. 

O BNDES disse que a Eletrobras terá que "realizar ajustes financeiros, contratuais e societários prévios nas empresas" para vendê-las em leilão no ano que vem, por um preço simbólico fixado em R$ 50 mil para cada uma.

Menor aumento na conta de luz

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República publicou no Diário Oficial desta quinta-feira resolução que aprova e define as regras básicas do processo de desestatização de seis distribuidoras da Eletrobras das regiões Norte e Nordeste, conforme antecipado pela Reuters na véspera. 

Para a elaboração da resolução, o CPPI baseou-se nos estudos liderados pelo BNDES e desenvolvidos pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados).

Pela modelagem proposta, os vencedores da disputa pelas distribuidoras serão os investidores que se oferecerem a assumir suas operações com a menor elevação da tarifa para os consumidores. O teto para os reajustes será o nível tarifário definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para cada uma das elétricas em reajustes entre agosto e novembro.

Se houver uma situação de empate, em que os competidores cheguem ao limite de aceitar as empresas sem aumento de tarifa, vence quem oferecer o maior bônus de outorga a ser pago à União.

Investimentos

Os vencedores da concorrência pelas distribuidoras ainda deverão se comprometer a realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.

Segundo o BNDES, o valor representa cerca de 30% do total de investimentos previstos para os cinco primeiros anos de operação --que somam R$ 7,8 bilhões.

Após a assinatura dos contratos de venda das empresas, a Eletrobras terá prazo de até seis meses para exercer um direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, com até 30%, "sem qualquer privilégio na gestão além do previsto em lei."

A Resolução do PPI prevê ainda que será oferecido aos empregados e aposentados das distribuidoras um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras nas empresas. As ações que não forem compradas nessa oferta deverão ser adquiridas pelo vencedor do leilão.

Segundo o BNDES, o data room com informações sobre as distribuidoras será aberto "nos próximos dias".

Por empresa

As dívidas das distribuidoras da Eletrobras são concentradas principalmente na mais problemática das empresas, a Amazonas Energia, com R$ 8,9 bilhões em débitos.

A Ceron, de Rondônia, tem dívida de R$ 1,87 bilhão, seguida por Boa Vista, de Roraima, com R$ 342,1 milhões, e Eletroacre, com R$ 113,8 milhões. Cepisa e Ceal, de Piauí e Alagoas, têm dívidas de R$ 50 mil cada.

Segundo resolução do PPI, débitos da distribuidora Amazonas junto à própria Eletrobras poderão ser abatidos com a transferência à controladora "ou terceiros" dos ativos de geração e transmissão de energia da companhia, reunidos na subsidiária Amazonas GT.

Uma Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras para decidir sobre a venda das distribuidoras deverá ser realizada até 29 de dezembro.