Antes de virar ministro de Temer, Marun pede indiciamento de Janot em relatório final da CPI da JBS

(Reuters) - O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que na quinta-feira assumirá o comando da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, recomendou nesta terça-feira o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor de duas denúncias criminais contra Temer, no relatório final da CPI mista da JBS.

Marun pediu que Janot seja indiciado por subversão da ordem pública e social, por caluniar ou difamar o presidente da República, por abuso de autoridade e por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Para Marun, que coordenará a articulação política do governo Temer ao assumir o ministério na quinta, Janot, quando estava à frente da Procuradoria-Geral da República, atuou para derrubar Temer e usou como instrumento as delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

"Em face da existência de todos os elementos carreados neste relatório, é indubitável que o ex-procurador-geral da República tentou, com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira", escreveu Marun em seu relatório.

Para o futuro ministro, a gravação de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, não indica nenhum crime cometido pelo presidente. No diálogo, Joesley afirma a Temer que tem sob seu controle autoridades como um procurador e um juiz.

"Constata-se que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e o sr. Joesley Batista, cujo conteúdo não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte do primeiro. Trata-se, na verdade, de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira."

No relatório, Marun também pede o indiciamento do então chefe de gabinete de Janot na PGR Eduardo Pelella, do ex-procurador Marcelo Miller, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a proposta de indiciamento contra Janot e Pelella e disse que se trata de um "relatório político, que padece de grave imprecisão jurídica, apresentado por um parlamentar que, não por acaso, irá se tornar ministro em 48 horas".

"Não há prova capaz de embasar o ilógico e inconstitucional indiciamento proposto pelo relator e que, espera-se, não seja referendado pela CPMI", disse a nota.

O relatório de Marun ainda terá de ser votado pelos deputados e senadores que compõem a CPI da JBS. Caso seja aprovado, as recomendações de Marun serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) a quem caberá decidir se as acata ou não.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; com reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)