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Amapá e Amazonas pedem intervenção do governo após disparada na conta de luz

Luciano Costa

21/12/2017 14h11

SÃO PAULO (Reuters) - Políticos do Amapá e do Amazonas têm pressionado o governo federal na tentativa de reverter elevados reajustes nas contas de luz dos Estados aprovados recentemente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O objetivo dos reajustes --de 37% no caso do Amapá em novembro e de quase 20% para o Amazonas em outubro-- é sanear as finanças das distribuidoras de eletricidade locais, cuja privatização tem sido incentivada pela União.

Mas a forte alta das tarifas tem gerado inadimplência e afetado as economias locais.

Após receber queixas de representantes dos dois Estados, o Ministério de Minas e Energia encaminhou as correspondências à agência reguladora com pedidos para que o assunto seja avaliado, segundo documentos vistos pela agência de notícias Reuters.

Privatização da Eletrobras

A distribuidora do Amazonas é controlada pela Eletrobras, que tem divulgado planos de vender a empresa e suas demais unidades de distribuição até julho de 2018, enquanto a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é comandada pelo governo local.

O movimento de políticos do Norte vem em um momento em que o governo do presidente Michel Temer já enfrenta resistência de grupos de parlamentares a um plano de privatização da Eletrobras como um todo, anunciado em agosto e previsto para acontecer até o final de 2018, após a venda das distribuidoras da estatal.

No Amapá, as tarifas subiram 45,66% no início do ano e depois tiveram novo reajuste, de 37%, o que levou a inadimplência nas contas de luz a níveis estratosféricos, criticou o senador João Capiberibe (PSB-AP) em carta ao ministro Fernando Coelho Filho.

Ele argumentou que a CEA tem hoje 70% do total de clientes com ao menos uma fatura em atraso, e com a nova alta nas tarifas "já é possível projetar o aumento da inadimplência dos consumidores e o imenso transtorno social e econômico ao povo do Estado".

No Amazonas, onde houve um reajuste médio de 17%, com elevação de 25% para as indústrias, o deputado estadual Luiz Castro (Rede) afirma que as altas nas contas "têm ocasionado sérios efeitos no nível de empregos em Manaus, tanto na indústria quanto no comércio".

Ele afirmou que a tarifa industrial no Amazonas subiu 108% entre 2014 e 2017, contra inflação acumulada de 25,6% no período.

O Amapá é o penúltimo colocado de um ranking de competitividade dos Estados brasileiros em 2017 elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Economist Intelligence Unit e a consultoria Tendências, enquanto o Amazonas é o 22° colocado na lista.

Aumentos extras

As tarifas das distribuidoras de eletricidade geralmente passam por reajustes anuais, mas neste ano o governo federal e a Aneel autorizaram elevações extras para as empresas da Eletrobras e a CEA sob a alegação de que as concessões precisam ser financeiramente reequilibradas para viabilizar suas privatizações.

O senador Capiberibe, que foi governador do Amapá entre 1995 e 2002, ameaçou até ir à Justiça contra a disparada nas tarifas de eletricidade locais em um momento em que os servidores públicos do Estado já têm enfrentado parcelamento de salários.

"Poderíamos ajuizar uma ação contra esse reajuste, que impacta na economia de nossas famílias e das empresas amapaenses. Mas, ainda aguardamos uma posição pacífica", escreveu o parlamentar, que solicitou "imediata intervenção" do ministro junto aos reguladores "para reavaliarem criteriosamente esta decisão".

A Eletrobras já tinha planos de vender suas seis distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste, e a proposta da companhia e do governo é de que essas empresas sejam privatizadas antes da efetiva desestatização da elétrica.

Procurados pela Reuters, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel não responderam a um pedido de comentário.

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