BNDES acaba com limite de dividendos para financiamento de empresas

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O BNDES decidiu encerrar o limite de 25 por cento de distribuição de lucro de empresas como dividendos a acionistas como critério para concessão de financiamentos, afirmou nesta quinta-feira o diretor de planejamento Carlos Costa.

A decisão tem como objetivo fomentar novos investimentos no país, afirmou o executivo ao divulgar novas políticas operacionais do banco de fomento. As novas premissas têm como base a inclusão da Taxa de Longo Prazo (TLP) como referencial dos financiamentos e que está convergindo com a Selic.

Pela regra anterior, para tomar um empréstimo no banco, a empresa ficava impedida de distribuir mais do que 25 por cento de seus lucros em dividendos e o valor do empréstimo não podia representar mais do que 5 por cento do ativo total da empresa.

A partir de agora, praticamente não haverá mais essa barreira, a não ser para linhas de capital de giro direto cuja restrição continua em até 5 por cento.

"Não haverá mais restrição à distribuição de dividendos desde que haja um compromisso com o desenvolvimento. Antes, havia a restrição porque a Selic estava em 14 por cento. A barreira existia para evitar uma operação financeira em um empréstimo", disse Costa a jornalistas.

"Sempre haverá as exceções, é claro. Se o banco achar que tem que impor limitações para garantir o pagamento do financiamento ou pela relevância do projeto nós faremos", acrescentou.

Em duas semanas, o BNDES pretende também divulgar medidas de estímulo ao mercado de capitais, disse Costa, e, no mês que vem, o novo planejamento estratégico do banco.

Segundo o executivo, a idéia é fomentar o financiamento com emissão de debêntures por parte das empresas e quanto maior a participação do banco mais caro tenderá ser o crédito complementar. "Se comprarmos 100 por cento (das debêntures) vamos precificar a uma taxa mais alta...quanto menos debêntures menor será a taxa de financiamento do BNDES para debênture", disse Costa.

CAPITAL DE GIRO

As novas políticas operacionais do BNDES preveem, por exemplo, a prorrogação por mais um ano, até 31 de dezembro deste ano, da linha de financiamento de capital de giro com uma dotação orçamentária de 32 bilhões de reais, sendo 27 bilhões para operações indiretas e 5 bilhões para operações diretas com o banco.

No ano passado, o BNDES emprestou cerca de 7 bilhões de reais para micro, pequenas e médias empresas. "O giro para MPMEs será bem maior que no ano passado e o programa tem socorrido muitas empresas saudáveis que estavam com contenções de linhas de crédito e não tinham como sobreviver", disse Costa.

Outra medida adotada BNDES, em um ano de eleições presidenciais, e, com a possibilidade do próprio presidente do banco de fomento ser um dos candidatos no pleito, foi elevar os percentuais de financiamento do banco para empresas dos mais diversos portes.

Na linha Finame, por exemplo, o banco vai financiar até 100 por cento do valor de máquinas e equipamentos comprados por micro, pequenas e médias empresas, tendo como referencial de custo a Taxa de Longo Prazo (TLP). No caso da linha Finame para bens de capital comprados por grandes empresas e voltados para produção, a participação do banco também subiu de 80 para 100 por cento. Já no apoio do banco para os financiamentos para compra de caminhões e ônibus, a fatia do BNDES avançou de 40 para 60 por cento.

"O BNDES vai financiar empresas ricas sim, desde que seja um bom projeto; essa é a ótica do desenvolvimento e não da distribuição de renda", frisou Costa.

DEVOLUÇÃO AO TESOURO

Com a flexibilização de regras na nova política operacional do BNDES, junto com o maior crescimento da economia esperado para 2018, o banco estima emprestar este ano cerca de 100 bilhões de reais ante 70,9 bilhões em 2017.

Paralelamente, o BNDES deverá devolver ao Tesouro Nacional este ano 130 bilhões de reais em recursos que foram emprestados no passado para financiamentos do banco. Em 2016, o BNDES devolveu mais de 100 bilhões de reais e no ano passado outros 50 bilhões.

"A posição do conselho e da diretoria é trabalhar para devolver os 130 bilhões ao Tesouro e o desembolso desse ano é compatível com a devolução, mas não temos gestão sobre demanda do banco", disse o diretor. "Ainda não tem data para devolver recursos ao Tesouro Nacional e devemos fazer um cronograma de devolução de recursos, mas não será tudo de uma vez." Ele acrescentou que atualmente o BNDES teria "com certeza" pelo menos 30 bilhões para devolver ao Tesouro.