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CVM proíbe fundos de investimentos regulados de comprarem moedas digitais

Alberto Alerigi Jr.

12/01/2018 13h05

SÃO PAULO, 12 Jan (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira (12) que os fundos de investimento regulados não podem comprar diretamente moedas digitais, como o bitcoin, e pediu para que agentes interessados em investimentos indiretos em fundos de criptomoedas aguardem definições de autoridades sobre a legalidade de tal operação.

As recomendações constam de ofício assinado por Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM.

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No documento, ele argumenta que autoridades no Brasil e no exterior ainda não chegaram a um entendimento sobre "a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento" e que na avaliação da área técnica da CVM as moedas digitais "não podem ser qualificadas como ativos financeiros... e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida".

A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas.

(Edição de Raquel Stenzel)

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