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Maia vai ao STF tentar reverter decisão contra MP que permite privatização da Eletrobras

Ricardo Brito

BRASÍLIA, 12 Jan (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (12) à agência de notícias Reuters que a Casa deve apresentar um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter uma decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu provisoriamente trecho de medida que retirava o veto à privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

Maia afirmou que, "se possível", o recurso será proposto ainda nesta sexta. Para ele, houve usurpação das atribuições por parte do juiz que tomou a decisão.

"Precisamos restabelecer a independência entre os Poderes", disse o presidente da Câmara.

A decisão contra a privatização da estatal foi tomada na véspera pelo juiz federal Claudio Kitner, que questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.

A posição do magistrado pode afetar os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 o processo de privatização da companhia.

(Edição de Eduardo Simões)

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