Arrecadação fiscal do governo com petróleo pode crescer mais de 200% até 2027, diz ANP

SÃO PAULO (Reuters) - A arrecadação fiscal do Brasil com a produção de petróleo pode saltar mais de 200% na próxima década, para cerca de R$ 100 bilhões em 2027, afirmou nesta terça-feira (24) o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone.

Ao participar de evento em São Paulo, ele disse que a maior receita será fruto do aumento da produção esperado após leilões de novas áreas e beneficiará principalmente os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde estão campos do pré-sal.

"A gente estima que no final da década de 2020, com o aumento da produção no Brasil, a arrecadação fiscal brasileira, incluindo todas participações governamentais --royalties, participações especiais e o óleo-lucro, que vai crescer agora com os contratos de Partilha de produção, chegue na casa dos R$ 100 bilhões", afirmou Oddone.

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Ele disse que no ano passado essa arrecadação foi de cerca de R$ 41 bilhões, mas desse valor quase R$ 10 bilhões foram em bônus de assinatura em leilões de novas áreas.

"Estamos falando de mais ou menos R$ 30 bilhões anuais [de arrecadação] recorrente [sem considerar os R$ 10 bilhões dos leilões do pré-sal], e a gente imagina que esse número em 2027 pode ser R$ 100 bilhões [daí os 200% de crescimento]", frisou.

Política não deve afetar setor

O diretor-geral da agência reguladora disse ainda esperar que não aconteça uma mudança brusca nas políticas do país para o setor de petróleo no próximo ano, com a posse de um novo presidente a ser escolhido nas eleições de 2018.

"Olhando o quadro agora, politicamente, falando, estamos a seis meses da eleição e não temos um candidato disparado na frente. Isso significa que dificilmente vamos ter um presidente com maioria no Congresso para fazer algo radical", afirmou.

A política do governo do presidente Michel Temer para o petróleo, que visa atrair investidores estrangeiros e abrir o setor, tem sido criticada principalmente por candidatos de oposição, como Ciro Gomes (PDT) --em entrevista à Reuters, ele prometeu que, se eleito, vai cancelar leilões realizados na atual gestão, com pagamento de indenizações.

Mas a promessa pode ser difícil de ser cumprida dada a situação das contas do governo, que inclusive tem aproveitado para arrecadar boas quantias com as recentes licitações de áreas para exploração de petróleo, segundo Oddone.

"Não tem espaço fiscal para retrocessos contratuais, compra de ativos e renúncia às rendas que estão por vir", afirmou.

Venda de negócios da Petrobras

Ele disse que o programa de vendas de ativos bilionários da Petrobras também é algo "irreversível" mesmo com uma mudança de governo.

"Não tem balanço na Petrobras para reverter, e ela está vendendo ativos para diferentes empresas --brasileiras, norte-americanas, fundos de pensão, soberano... Se falar 'tudo o que for feito lá atrás vamos reverter', eu não vejo condição prática, jurídica", disse.

O diretor da ANP ressaltou, no entanto, que sua aposta tem também uma boa dose de expectativas de que o trabalho conduzido em sua gestão na agência não seja descontinuado.

"O que pode acontecer imagino que é reduzir o ritmo, a velocidade com que as transformações vêm acontecendo", afirmou.

Ele também defendeu que o governo mantenha atual política de não interferir nos preços dos combustíveis, como foi comum por meio do represamento de preços pela Petrobras no governo da presidente Dilma Rousseff, por exemplo.

"Interferência em preço, para controle de inflação, pode funcionar um mês, uma semana, mas um dia vem a conta. A gente tem que deixar esse passado para trás", disse.

Ex-funcionário da Petrobras, Oddone foi nomeado para o comando da ANP no final de 2016, para um mandato de quatro anos.