Relator vê conclusão de votação de projeto da cessão onerosa na Câmara semana que vem

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A votação do projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, deverá ser concluída na Câmara dos Deputados na próxima semana, afirmou à Reuters o relator do projeto, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

O projeto trata da chamada cessão onerosa, um contrato assinado entre Petrobras e União, em 2010, que cedeu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas. No entanto, ambas as partes acreditam que os volumes na região são muito maiores.

O texto-base do projeto, já aprovado na Câmara, torna possível que o governo oferte os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito, o que poderia levar até cerca de 20 anos.

"Só faltam três destaques e a maioria simples, acho que na semana que vem a gente mata isso... Aqui na Câmara, com certeza a gente mata isso antes do recesso", disse Coelho Filho, que pontuou que não deve haver quórum na Câmara nesta semana para a aprovação.

Diante da aprovação do texto-base, na semana passada, o governo pré-agendou o leilão dos volumes excedentes para 29 de novembro.

Além da necessidade de ter os destaques aprovados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial.

Coelho Filho reiterou que um leilão dos excedentes poderá gerar dezenas de bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de percentuais de petróleo à União relevantes, já que as áreas já foram declaradas comerciais e já tem volumes certificados por companhias de renome.

"Eu diria que é quase incontestável que, fora os 5 bilhões de barris que a Petrobras já pagou, tem pelo menos mais uns 5 ou 6 bilhões de barris conhecidos hoje, então a ideia é que a União faça o leilão desse volume incontroverso", afirmou ele, em entrevista por telefone.

REVISÃO

No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014.

Na época em que o acordo foi feito, a estatal pagou 74,8 bilhões de reais à União, um valor agora que está sendo reavaliado com base em variáveis como preço do petróleo e câmbio.

Um dos impasses para a conclusão de um acordo, cujas negociações já duram anos, gira em torno de se a Petrobras seria credora do contrato e como ela seria paga pelo governo, que passa por dificuldades fiscais.

"A gente procurou, no meu caso no relatório, no voto, no texto que foi aprovado, ouvindo Ministério da Fazenda, o próprio Ministério de Minas e Energia, criar algumas condições que pudessem facilitar um entendimento, como por exemplo a possibilidade de a União pagar em óleo em sendo a Petrobras credora".

DECISÕES DA PETROBRAS

Para realizar o leilão, o governo também dependerá de decisões estratégicas da Petrobras, segundo explicou Coelho Filho.

A empresa terá que decidir onde ela exatamente tem interesse de extrair os 5 bilhões de barris, além dos possíveis excedentes que ela terá direito ao fim das negociações do contrato, para abrir caminho para o governo leiloar os volumes restantes.

Segundo Coelho Filho, a Petrobras poderá decidir se ficará com determinados campos e devolver os restantes, ou até mesmo se poderá atuar em diversas áreas, aguardando a vinda de novos sócios a partir do leilão do governo para uma possível associação.

"Isso é uma decisão empresarial que eu não sei como eles vão proceder. Se eles vão querer concentrar em um determinado número de ativos, ou se eles vão querer ficar de fato mais espalhados", afirmou Coelho Filho.

Em declarações anteriores, o governo afirmou que a arrecadação do governo com o leilão do excedente, em bônus de assinatura, poderia chegar a até 100 bilhões de reais.

Coelho filho, entretanto, ponderou que os valores exatos a serem arrecadados vão depender de algumas variáveis, como a estratégia do governo de equilibrar a arrecadação de bônus com os percentuais em óleo que serão ofertados pelas empresas no certame, fator que decide o vencedor.

"O risco para o comprador é muito baixo, evidentemente que também pelo risco ser muito baixo o preço a ser pago e o percentual de óleo lucro que fica para a União certamente será maior", afirmou.

O projeto ainda garante à Petrobras a possibilidade de vender até 70 por cento de participação em seus campos na cessão onerosa, o que na avaliação de Coelho Filho poderá acelerar a exploração da área, dependendo dos interesses da companhia.