Acionistas da Eletrobras aprovam operar distribuidoras até dezembro, mas pedem recurso

SÃO PAULO (Reuters) - Acionistas da estatal Eletrobras aprovaram em assembleia a possibilidade de a companhia seguir responsável pela operação de suas distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país até 31 de dezembro, período visto como necessário para a transferência do controle das empresas, que a estatal pretende privatizar neste ano, segundo comunicado da elétrica nesta segunda-feira.

O prazo venceria originalmente no final deste mês, mas até o momento a estatal só conseguiu vender uma de suas seis distribuidoras, a Cepisa, que atua no Piauí, em meio a uma forte oposição política à desestatização das empresas e ações judiciais contra o processo movidas principalmente por sindicatos de trabalhadores.

O leilão de outras quatro distribuidoras, do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, está previsto para 30 de agosto, enquanto a negociação da empresa que atua no Alagoas, a Ceal, ainda não tem data devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda da companhia após ação movida pelo governo alagoano.

Como contrapartida ao novo prazo para a venda, no entanto, os acionistas da Eletrobras estabeleceram a exigência de que a companhia não precise mais injetar recursos nas empresas, que são fortemente deficitárias.

Segundo a ata do encontro, eles definiram que a estatal seguirá responsável pelas elétricas desde que "todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço... sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais... sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras."

O governo federal já havia estabelecido que a operação dessas distribuidoras até o final de julho teria os custos cobertos por um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).

A preocupação da Eletrobras com os custos em caso da continuidade das operações, no entanto, é justificada pela falta de recursos na RGR e em outros fundos do setor para bancar as despesas, conforme publicado pela Reuters no início do mês.

Antes da assembleia, a Eletrobras havia apresentado a seus acionistas uma proposta que previa a possibilidade de liquidação e dissolução das distribuidoras que não fossem vendidas, mas com o prazo extra para a conclusão das privatizações essa hipótese fica afastada por hora.

A eventual liquidação geraria custos para a Eletrobras que poderiam superar os 23 bilhões de reais, uma vez que a estatal precisaria demitir funcionários e pagar dívidas das empresas em meio ao processo.

(Por Luciano Costa)