Cielo assina acordo com Cade, promete mudar práticas sobre recebíveis e vai pagar R$29,7 mi

Por Aluisio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A Cielo, maior empresa de cartões do país, assinou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a mudar práticas sobre repasse de dados dos recebíveis de cartões, além de pagar 29,7 milhões de reais.

Em troca, o órgão antitruste concordou em suspender um inquérito que investigava a empresa controlada por Bradesco e Banco do Brasil por possível prática de irregularidades no mercado de meios de pagamentos. O acerto também livra a Cielo de ter que reconhecer culpa no caso.

Pelo acordo, a Cielo se comprometeu a ajustar algumas condições previstas em contratos com lojistas quando houver taxa de desconto com redução incentivada atreladas ao cumprimento de determinada meta de faturamento.

A empresa também prometeu adequar a cobrança de tarifas pelo serviço de trava de domicílio bancário e seguir transmitindo arquivos de agenda de recebíveis de cartões às instituições domicílio integrantes do Sistema de Controle de Garantias.

Segundo o Cade, o inquérito aberto em 2016 concluiu que tanto a Cielo quanto a rival Rede, do Itaú Unibanco, estavam criando uma série de dificuldades para concorrentes menores no mercado de adquirência de cartões.

As práticas envolviam mecanismos como venda casada a lojistas, o que limitava a possibilidade deles obterem antecipação de recebíveis com outros bancos.

Além do valor celebrado com a Cielo, seus controladores Bradesco e BB pagarão 2,2 milhões e 1,9 milhão de reais, respectivamente, além de se obrigarem a disponibilizar informações dos clientes a instituições financeiras rivais.

Os valores envolvidos no acordo serão pagos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Em julho, o Cade havia feito acordo similar com o Itaú Unibanco e sua controlada Rede, que se comprometeram a pagar 21 milhões ao FDD.

Às 15:15, a ação da Cielo caía 1,66 por cento, enquanto o Ibovespa avançava 0,11 por cento.