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Abcam protesta contra suspensão de multas de frete, não vai se opor a nova greve de caminhoneiros

Por Marta Nogueira e Roberto Samora

07/12/2018 13h31

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que pode ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria, após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera que suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela de fretes rodoviários.

"Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação", afirmou a associação em nota.

Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo cedeu à pressão dos caminhoneiros e decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

A Abcam, que diz representar mais de 600 mil caminhoneiros autônomos do país, afirmou que recebeu "inúmeras mensagens de insatisfação" após a decisão do ministro do STF Luiz Fux, "fato que preocupou todas as lideranças da categoria".

"Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial", destacou.

A entidade afirmou ainda que a tabela mínima de frete é um ato jurídico perfeito, "tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas".

Sobre a nota da Abcam, o gabinete de Fux afirmou nesta sexta-feira que não vai comentar a decisão liminar.

Já um dos líderes dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, Vicente Reis, disse nesta sexta-feira que apesar da decisão de Fux este não é o momento para uma nova paralisação da categoria.

Para Reis, antes de qualquer decisão dos caminhoneiros, é preciso esperar a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

"O ideal é esperar o novo governo", disse Reis. "O governo atual não tem interesse em nos ajudar. Vamos ver o próximo."

Em mensagem de vídeo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que tudo o que foi acordado para o encerramento da greve dos caminhoneiros foi cumprido e que o governo do presidente Michel Temer vai "lutar em todas as instâncias para que a legalidade desse compromisso seja reconhecida pela Justiça".

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está estudando "a melhor estratégia jurídica para reverter a decisão" de Fux. Já o futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro deverá lançar novos termos para a tabela de frete e tentar resolver a disputa já em janeiro.

LIMINAR POSITIVA

Para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, a decisão de Fux, ainda que liminar, é "muito positiva para a economia do país".

"Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação", afirmou o advogado.

Para Chiaro, na prática, a tabela de fretes, ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao contratante do frete que deixar de observá-la.

A decisão do ministro do STF deixou "otimista" representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das categorias mais prejudicadas pela imposição da tabela.

O diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, indicou à Reuters que a liminar é um primeiro passo para que o setor possa voltar a contratar frete de acordo com as leis do mercado.

"É evidente que (a decisão) não é uma posição definitiva... mas não dá para pensar de outra forma, é tão grande o tamanho da encrenca (com a tabela), não dá para pensar em praticar essa tabela, ela é impossível de praticar", argumentou Mendes, lembrando que a Anec estima custos adicionais, com a tabela, de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano para o setor.

Ele disse que os caminhoneiros não precisariam se preocupar no momento com frete, uma vez que os preços do transporte vão subir pela forte competição para transportar uma safra de soja possivelmente recorde, cuja colheita começa em mais algumas semanas.

"Se fosse eles, não me preocuparia no curto prazo, vai ter uma quantidade tão grande de grãos, tudo indica que teremos safra boa, e temos tanto milho de estoque de passagem, que vai ser um absurdo para onde vai o frete. Naturalmente, o frete vai subir, que é como funciona o mercado", comentou.

Segundo Mendes, o setor até pode perder, ao pagar custos mais altos pelo frete, mas aí perderia por "opção, não por algo imposto".

(Por Marta Nogueira e Roberto Samora; com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Jake Spring e Ricardo Brito, em Brasília)

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