Corregedor do CNJ arquiva processo contra Moro e desembargadores no caso de HC de Lula

(Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, e desembargadores do TRF-4 em relação ao episódio da liminar que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões posteriores que, no final, mantiveram o petista preso em julho.

Após uma série de idas e vindas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou pedido do Ministério Público Federal e manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula teria de continuar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4 na ocasião, havia determinado por três vezes que Lula fosse solto.

Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o corregedor considerou não haver indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados, "impondo-se, consequentemente, o arquivamento do processo, assim como de todos os demais instaurados para apurar os mesmos fatos".

“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, disse Martins, segundo a nota da assessoria.

Moro pediu exoneração no mês passado do cargo de juiz federal, alegando a intenção de evitar "controvérsias artificiais", após aceitar fazer parte da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. [nL2N1XR0UP]

(Por Alexandre Caverni, em São Paulo)