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Maia espera instalar CCJ na próxima quarta-feira e cobra envio de projeto dos militares

Maria Carolina Marcello

08/03/2019 13h37

BRASÍLIA, 8 Mar (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que marcou para a próxima quarta-feira a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado por onde tramitará a reforma da Previdência.

Segundo ele, os líderes de bancadas poderão indicar formalmente os integrantes da comissão para que a comissão possa ser instalada na próxima semana.

"Eu espero, é o que estou marcando, para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ", disse o presidente a jornalistas, após participar da constituição de comissão externa da Casa para o combate à violência contra a mulher.

"Eu estou anunciando hoje (a instalação na quarta), a partir de segunda eles (os líderes) começam a indicar. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa."

CCJ é primeira etapa 

A CCJ será a primeira comissão por onde passará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Uma vez instalada, terá prazo de cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da PEC da reforma e devolvê-la à Mesa. Depois, a proposta segue a uma comissão especial e só então segue ao plenário, onde precisará dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Sobre o projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares, Maia voltou a defender que seja enviado ao Congresso e garantiu que só será votado após a aprovação da PEC.

"O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado à Câmara, é um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos que os dois projetos tramitem de forma conjunta", disse, ao ser perguntado sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, que argumentou que o projeto de lei tem tramitação mais acelerada do que a de uma PEC.

"Ontem recebi o ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal", disse o presidente da Câmara, acrescentando que partidos estão cobrando e que o envio da proposta trará mais "conforto".

BPC é ponto de atrito

Questionado sobre declaração do ministro da Cidadania, Esporte e Cultura, Osmar Terra, ao jornal Valor Econômico defendendo a necessidade de elevação do valor proposto para a faixa entre 60 e 69 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Maia disse que todas mudanças que gerem dificuldades na comunicação sobre a reforma da Previdência devem ser deixadas de lado.

Segundo o presidente da Câmara, a nova fórmula do BPC parece razoável, quando examinada com cuidado, mas não é isso que está sendo interpretado pela sociedade e nem pelos partidos.

"Essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade àqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade", afirmou.

"A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que do ponto de vista fiscal é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma."

O BPC tem sido um ponto de atrito e provocou resistência mesmo entre aliados do governo.

Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos idosos a partir dos 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade -renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de R$ 400. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em R$ 998.

(Edição de Alexandre Caverni)

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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