Plano de Equilíbrio Fiscal para Estados está pronto, encaminhamento depende de decisão política, diz Mansueto

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) para Estados, de concessão de garantias da União para empréstimos feitos pelos governadores junto a bancos públicos e privados, já foi finalizado pelo Ministério da Economia e depende agora de decisão política para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Desde o fim de março, membros da equipe econômica vinham prometendo a finalização da investida para este mês. Segundo Mansueto, o envio do PEF depende agora de sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da área política.

Em coletiva de imprensa, Mansueto afirmou que os governadores, em troca do benefício, terão que se comprometer com medidas de ajuste que garantam que a poupança corrente (receita corrente menos despesas com pessoal, custeio e serviço da dívida) torne-se positiva até 2022.

O governo garantirá cerca de 10 bilhões de reais em garantias e os Estados que quiserem privatizar ativos vão poder se endividar um pouco mais, complementou o secretário.

A equipe econômica também se debruça sobre eventual divisão com Estados e municípios do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, na área do pré-sal, mas o valor a ser compartilhado ainda está sendo debatido, disse Mansueto.

Recentemente, Guedes afirmou que o governo poderia adiantar até 6 bilhões de reais aos entes nessa frente, desde que a reforma da Previdência fosse aprovada.

Em outra iniciativa, Mansueto reiterou que o governo quer repartir recursos do fundo social do pré-sal, hoje inteiramente destinados à União, com Estados e municípios. Ele lembrou, contudo, que tanto a divisão da cessão onerosa quanto do fundo social dependerão de autorização legislativa.

Mansueto defendeu ainda que se o pagamento de 9 bilhões de dólares (33,6 bilhões de reais) à Petrobras após revisão do contrato da cessão onerosa for feito ainda neste ano, ele poderá ser enquadrado como crédito extraordinário, não desrespeitando portanto a regra do teto de gastos. Pelo cronograma já divulgado pelo governo, o pagamento é esperado para 13 de dezembro.

Caso o leilão seja bem-sucedido, o governo levantará mais de 106 bilhões de reais em bônus de assinatura, ficando com 72 bilhões de reais líquidos.

Mansueto afirmou que, sozinho, esse montante não será suficiente para garantir que o déficit primário seja zerado neste ano. A promessa constava no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. A meta fiscal do governo em 2019 é de um rombo de 139 bilhões de reais.

Mas o secretário afirmou que, junto com a possível devolução de 126 bilhões de reais do BNDES ao Tesouro neste ano, a ação poderá estabilizar o crescimento da dívida neste ano, originalmente estimado entre 2,5 pontos percentuais e 2,7 pontos percentuais do PIB, o que já seria um grande ganho para as contas públicas.

"Se a gente tiver esses dois eventos este ano a dívida pública bruta fica estável, é o equivalente a uma economia com superávit primário", afirmou.

Sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus, Mansueto afirmou que o impacto para a União é negativo entre 14 bilhões e 16 bilhões de reais.

"Se essa decisão de fato implicar numa redução de receita e deve implicar, a gente vai ter que ver isso na lei orçamentária anual", afirmou o secretário, acrescentando que isso está sendo estudado pela secretaria de Receita.

(Edição de José de Castro)