Governo decide usar reserva orçamentária e evita bloqueio adicional no Orçamento

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal indicou nesta quarta-feira que haveria necessidade de bloquear 2,2 bilhões de reais em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, mas descartou a realização de contingenciamento adicional ao Poder Executivo ao decidir absorver esse impacto com o uso de reserva orçamentária.

Parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação (1,588 bilhão de reais) e do Ministério do Meio Ambiente (56,6 milhões de reais), conforme relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério da Economia.

Com isso, a reserva, que era de 5,373 bilhões de reais, cairá a 1,562 bilhão de reais.

A decisão vem depois de grande manifestação nas ruas realizada mais cedo neste mês em defesa da Educação, após desdobramentos de um contingenciamento inicial de quase 30 bilhões de reais anunciado em março, que teve o MEC como pasta mais afetada, com congelamento de 5,8 bilhões de reais.

Depois disso, o governo ainda fez um remanejamento de limites para liberar mais recursos para a infraestrutura, numa investida que elevou o bloqueio do MEC para 7,4 bilhões de reais.

Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que, na prática, a recomposição anunciada nesta quarta-feira fará com que o contingenciamento do MEC volte ao patamar original de 5,8 bilhões de reais.

Questionado se a decisão teria sido determinada pelo presidente da República ou motivada pelas manifestações populares, ele respondeu que "especificamente não".

"Nós analisamos os números. E governar é estabelecer prioridades. Nesse momento, sabemos do altíssimo impacto que os dois ministérios têm e fizemos uma recomposição do limite orçamentário para eles", afirmou Rodrigues.

"Como temos espaço para tal, assim foi decidido pela junta de execução orçamentária e pelo conselho de ministros mais à frente", completou. A junta é composta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Nas últimas semanas, integrantes da equipe econômica vinham publicamente afirmando que o novo bloqueio no Orçamento seria inevitável por causa da revisão no crescimento esperado para a economia.

No relatório, o governo diminuiu a alta esperada para o Produto Interno Bruto em 2019 a 1,6%. Antes, a perspectiva oficial era de elevação de 2,2%.

Já a projeção para a inflação medida pelo IPCA subiu a 4,1%, ante 3,8% no relatório anterior, mas ainda dentro do centro da meta oficial de 2019, de 4,25 por cento, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

No boletim Focus mais recente, feito pelo BC junto a uma centena de economistas, a estimativa é de avanço de 4,07% para o IPCA neste ano, em linha com o novo patamar visto pelo governo. Para o PIB, contudo, a conta do mercado é mais pessimista e indica expansão de apenas 1,24%, na 12ª semana de revisão para baixo.

RECEITAS E DESPESAS

No total, o governo elevou em 711,3 milhões de reais a receita primária total calculada para o ano no relatório, a 1,546 trilhão de reais.

Nesse caso, o aumento de 5,742 bilhões de reais nas receitas não administradas --principalmente em virtude do pagamento de dívidas da Petrobras com a União e do recebimento de mais dividendos e participações-- mais do que compensou a diminuição de 5,460 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal esperadas para o ano.

O governo também previu um acréscimo de 429,2 milhões de reais na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social em 2019.

Descontados os repasses a entes regionais, contudo, a receita líquida projetada para a União neste ano caiu 3,184 bilhões de reais, segundo o relatório.

Já para as despesas primárias, o governo previu uma redução de 1,222 bilhão de reais, principalmente por menores gastos com pessoal, encargos sociais e com benefícios previdenciários.

Aos jornalistas, Rodrigues mencionou várias iniciativas que estão em andamento e que ainda não foram incorporadas nas contas do governo, mas podem ajudar numa reversão de rota nos próximos relatórios de receitas e despesas.

É o caso da própria reforma da Previdência, com potencial para estimular a atividade, e da realização do leilão do excedente do pré-sal, com bônus de assinatura de mais de 100 bilhões de reais.

No balaio de iniciativas, ele também citou medidas em gestação ligadas à recuperação judicial e falências, a um melhor desenho regulatório e econômico para o mercado de gás, e outras voltadas para o mercado de capitais. Estas últimas, pontuou, deverão ser anunciadas em 3 de junho em conjunto com o Banco Central.

Segundo Rodrigues, a liberação de saques de PIS e Pasep também pode injetar 22 bilhões de reais na economia. Ele ressaltou que o governo fará campanha de comunicação para que esses recursos retornem aos detentores.

O secretário reafirmou que o governo perseguirá a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais fixada para este ano, e que não há discussão em curso para mudá-la.