Governo apresenta ao Congresso plano para novo mercado de gás nesta terça

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que apresentará a partir de terça-feira ao Congresso o desenho do novo mercado de gás, com medidas que devem ser objeto de aperfeiçoamento legislativo.

Segundo o ministro, o governo não vai encaminhar uma proposta de projeto de lei ao Congresso, mas quer trabalhar com os parlamentares no desenho da legislação.

"É um projeto de lei, mas não emanado do Executivo", disse Albuquerque.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Albuquerque irá ao Senado na terça-feira, às 14h. Na quarta-feira, ele estará na Câmara dos Deputados.

O ministro afirmou que esta será a primeira vez que o setor público terá um conjunto de medidas orientando o fim do monopólio no setor de gás.

Ele afirmou que a resolução aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural dialoga com outras duas resoluções recentes, uma que trata do refino e outra, do gás de cozinha.