Equatorial Energia obtém liminar contra decisões da Aneel sobre tarifas no Piauí

SÃO PAULO (Reuters) - A Equatorial Energia obteve na Justiça liminar para suspender recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou pedido da empresa para uma revisão extraordinária das tarifas (RTE) de sua subsidiária responsável pela distribuição de eletricidade no Piauí.

A decisão judicial, em segunda instância, também suspendeu reajuste tarifário anual aprovado pela agência reguladora para a Equatorial Piauí no final de novembro, que levaria a uma redução média de 7,16% nas tarifas dos consumidores.

A Equatorial adquiriu a distribuidora do Piauí junto à estatal Eletrobras em leilão de privatização no ano passado. As regras da licitação previam que o comprador da concessionária poderia pleitear um reajuste extraordinário das tarifas junto à Aneel.

Mas a agência rejeitou em meados de outubro um pleito da Equatorial para a revisão, assim como pedidos semelhantes da Energisa, para distribuidoras também compradas junto à Eletrobras, que operam em Rondônia e Acre.

A Aneel defendeu à época que laudos entregues pelas elétricas ao pleitear novas tarifas "apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos" e que os prazos para aplicação da revisão tarifária ainda em 2019 estavam vencidos.

"A medida judicial tem por objetivo principal criar condições que permitam a continuidade do processo de reestruturação financeira da Equatorial Piauí e da recuperação da qualidade de seus serviços, ao mesmo tempo em que assegura à Aneel as condições e prazos para calcular e processar a RTE, via processo administrativo já iniciado", disse a Equatorial no comunicado.

A empresa afirmou ainda que a liminar "preserva parcialmente a condição de caixa da distribuidora" ao suspender a redução definida pela Aneel para as tarifas em novembro.

A Equatorial argumentou que a não aplicação do reajuste "evita que o consumidor seja submetido a uma excessiva volatilidade de tarifa".

Com isso, segundo a empresa, a agência reguladora deverá dar continuidade ao processo administrativo que discutia a revisão tarifária extraordinária da Equatorial Piauí e incluir nesses cálculos o efeito do reajuste que acabou suspenso nos tribunais.

"A companhia espera a continuidade dos trabalhos do processo de revisão --a fiscalização de campo dos ativos está programada para dezembro-- e que a discussão dos temas e os eventos inerentes ao processo, em especial a consulta pública, sejam conduzidos brevemente", acrescentou a elétrica.

A Equatorial controla distribuidoras de energia no Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas. A empresa do Alagoas também foi comprada após leilão de desestatização promovido pela Eletrobras.

(Por Luciano Costa)