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Governo adia entrada em vigor de registro de recebíveis de cartões para novembro

30/04/2020 19h41

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para novembro a entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões de pagamento, que passaria a valer em 3 de agosto, justificando que com isso o sistema financeiro ganhará espaço para concentrar ações no combate à crise do coronavírus.

Com a regulamentação, estabelecimentos comerciais vão poder utilizar essas operações como garantia para tomarem crédito.

No mesmo voto, o CMN também decidiu estender por um ano, até 31 de agosto, a implantação do cronograma para requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos de balcão.

Esse requerimento estabelece que cada parte envolvida nessas operações tem que colocar um ativo de alta liquidez para garantir que, num momento de volatilidade no fechamento da posição, o recurso para pagamento esteja disponível. O aperto nas regras, que faria com que recursos passassem a ser requeridos de instituições financeiras que hoje não se enquadram na regra, agora será feito mais para frente.

Segundo o Banco Central, a ideia é evitar que, num momento de crise como o vivido agora, haja exigência de requerimento adicional de margem bilateral, privilegiando assim a liquidez no mercado.

Segundo o chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João Andre Pereira, a regra valerá apenas para operações novas e, por isso, o estoque não será afetado.

Numa estimativa grosseira, o BC prevê que cerca de 8 bilhões de reais deixarão de ser colocados como requerimento de margem bilateral num prazo de 1 a 2 anos.

MAIS LIQUIDEZ

Em outro voto, o CMN também reduziu por um ano exigências de capital para instituições financeiras de menor porte (S5) na mesma proporção do que já havia sido feito para bancos maiores. A medida tem o potencial de liberar cerca de 1,3 bilhão de reais para crédito e aumenta a capacidade das instituições de atravessarem a crise do Covid-19, disse o BC em nota.

Também como medida para o enfrentamento da crise, o CMN autorizou as financeiras a emitirem CDBs, com o BC destacando que essas instituições são importantes para a concorrência e para o acesso ao sistema financeiro nacional das famílias e de empresas de pequeno e médio porte.

(Por Marcela Ayres)