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Com aval de Bolsonaro, reajuste para policiais do DF é pautado no Congresso antes de veto a congelamento

O presidente Jair Bolsonaro, em Brasília -
O presidente Jair Bolsonaro, em Brasília

Da Reuters

12/05/2020 16h22

O presidente Jair Bolsonaro deu aval para que fosse pautado no Congresso o aumento da remuneração dos policiais do Distrito Federal antes do veto à exclusão de algumas categorias de regra de congelamento salarial na sanção ao projeto de auxílio a Estados e municípios, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

O reajuste, que tem impacto orçamentário de 505 milhões de reais, foi um pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O projeto que autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi incluído na pauta de sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira.

A palavra final para inclusão na pauta é do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Questionado a respeito via assessoria de imprensa, ele não se manifestou.

O projeto havia recebido sinal verde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) em março, em sessão presencial que ocorreu antes do estado de calamidade pública no país por conta da pandemia de coronavírus.

O texto, de autoria do Poder Executivo, dá aumento de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais e bombeiros militares do DF, e ajuste linear de 8% para policiais civis do DF, ambos retroativos a janeiro.

Além disso, o projeto também abre a possibilidade de reajuste para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima.

Aumento X Congelamento

Bolsonaro tem repetido nos últimos dias que irá atender o pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, de vetar parte do projeto de auxílio a Estados e municípios aprovado pela Congresso que excluiu algumas categorias de servidores da regra de congelamento salarial.

Na prática, se o projeto para aumento aos policiais do DF for chancelado pelos parlamentares antes disso, esses profissionais vão conseguir assegurar um ajuste na sua remuneração.

Na proposta de ajuda a Estados e municípios aprovada no Congresso ficaram de fora da regra de congelamento salarial, por 18 meses, profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, além dos trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

A abertura de ampla brecha na contrapartida pedida pelo governo em troca da injeção pela União de 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos contrariou profundamente o ministro da Economia, que disse a interlocutores que o projeto dessa forma era inaceitável.

Originalmente, a equipe econômica estimou que o congelamento proporcionaria uma economia potencial de cerca de 130 bilhões de reais, cifra que caiu para 43 bilhões de reais após os deputados e senadores aprovarem a criação de várias exceções à regra geral.