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TCU proíbe Banco do Brasil de anunciar em sites que publiquem fake news

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

27/05/2020 19h54Atualizada em 28/05/2020 16h08

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje proibir o Banco do Brasil de fazer anúncios em sites na internet que veiculem fake news. A decisão do ministro Bruno Dantas atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, que alegou interferência indevida na área de comunicação social do banco por parte de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre as razões para o pedido, o MP citou a sugestão do chefe da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Fábio Wajngarten, para que o banco revisse suspensão de anúncios no Jornal da Cidade Online, site condenado pela difusão de fake news, após crítica de Carlos Bolsonaro.

"A gravíssima acusação de que recursos do Banco do Brasil estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio determina insofismavelmente a competência desta Corte de Contas Federal para examinar a matéria", diz um trecho da decisão de Dantas.

O TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigação de notícias fraudulentas, calúnias e ameaças contra membros da suprema corte e seus familiares.

Em nota, o BB confirmou que adquiriu espaço de mídia no site citado, suspendeu após alerta, mas voltou atrás na decisão porque a ferramenta de mídia contratada para definir os sites para anúncios garantiu não permitir a veiculação de anúncios em sites que façam declarações falsas.

"O BB não incentiva a disseminação de fake news, ao mesmo tempo em que não condiciona a exibição de suas propagandas comerciais à concordância editorial com os conteúdos divulgados por qualquer veículo de comunicação", disse o banco.

Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito de inquérito sobre fake news.