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Fogo de Chão se compromete a pagar rescisão de funcionários demitidos

690 funcionários foram demitidos durante a pandemia - Divulgação
690 funcionários foram demitidos durante a pandemia Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

27/05/2020 19h59

Após ser pressionada pelo MPT a pagar R$ 70 milhões pela demissão de 690 funcionários durante a pandemia de covid-19 sem pagar multas rescisórias e outros valores, a churrascaria afirmou que vai pagar integralmente todos os ex-funcionários afetados.

Em nota, a empresa argumenta que a demissão em massa se baseia no Artigo 486 da CLT, que determina que a rescisão será paga pelo governo em caso de paralisação dos serviços motivada por ato de autoridades municipais, estaduais ou federais — no caso, a quarentena.

O uso desse artigo para justificar o não pagamento das rescisões é visto com ressalva por advogados trabalhistas. Para o MPT, a demissão configura "um completo descaso".

Após a justificativa, a churrascaria completa: "Entretanto, dadas as questões jurídicas levantadas e o impacto financeiro desta solução para os membros das equipes e suas famílias, reconsideramos nossa decisão."

"O Fogo de Chão pagará integralmente todos os colaboradores que foram anteriormente afetados, liberando, assim, as indenizações residuais, o que inclui os 20% restantes da multa do FGTS e pagamento do aviso prévio de acordo com as normas vigentes do regime CLT."

Na nota, a empresa volta a afirmar que foram 436 demissões no país, 114 delas no Rio. Ex-empregados ouvidos pelo UOL afirmam que foram mais de 600.

A Fogo de Chão tem oito unidades no Brasil e mais 44 no exterior, nos Estados Unidos, Porto Rico, México e também no Oriente Médio. A rede pertence ao fundo de investimentos norte-americano Rhône Capital.