Governo edita programa de garantia a crédito a PMEs com garantia do Tesouro de até R$20 bi

Por Camila Moreira e Marcela Ayres

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira medida provisória para instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas, que irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos a essas instituições mediante aporte de até 20 bilhões de reais do Tesouro num fundo garantidor.

Segundo o Ministério da Economia, o programa deverá estar regulamentado e operacional no final de junho. A estimativa é que para cada 1 real destinado ao fundo, haja o destravamento de até 5 reais em financiamentos às PMEs.

A nova iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre 360 mil e 300 milhões de reais em 2019, e os recursos financiados serão de livre utilização, podendo assim reforçar o capital de giro das empresas.

De acordo com a MP publicada no Diário Oficial, a União está autorizada a aumentar em até 20 bilhões de reais sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

O aumento da participação será feito por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até 5 bilhões de reais cada, e o aporte deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

O aporte em tranches busca evitar o direcionamento de um grande volume de recursos de uma vez sem que haja percepção sobre a eficácia do programa, de forma a evitar o erro do programa de financiamento à folha, o Pese, que foi aprovado com orçamento de peso, mas que não tem sido procurado como o esperado.

A Reuters já havia informado que o equipe econômica tinha finalizado a proposta para criar um novo programa de garantia a crédito e que ele contemplaria as pequenas empresas, ante indicação inicial de que seria direcionado principalmente às médias.

A inclusão dos negócios menores vem em meio a reclamações generalizadas sobre a dificuldade em acessar crédito, com as instituições financeiras negando pedidos de empréstimo pelo temor de inadimplência à frente em função da crise com o coronavírus.

No novo programa, o BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos.

A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.

Mas a cobertura pelo FGI da inadimplência suportada pelo banco será limitada a até 30% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito do agente financeiro no âmbito do programa.

OUTROS PROGRAMAS DE CRÉDITO

Além do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o governo já anunciou outras ações de apoio a financiamentos para as pequenas e médias empresas, frontalmente impactadas pelas medidas de isolamento.

O Pese foi concebido para financiamento dos salários de empresas com faturamento de 360 mil reais a 10 milhões de reais ao ano. Com orçamento original de 40 bilhões de reais, sendo 36 bilhões de reais do Tesouro, ele liberou pouco mais de 2 bilhões de reais até agora.

Na véspera, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o Pese teria sua duração estendida e que passaria a contemplar empresas com faturamento de até 50 milhões de reais, mudanças pensadas para acelerar seu desembolso.

Para microempresas com faturamento de até 360 mil reais e pequenas com faturamento de até 4,8 milhões de reais, limite do Simples, o governo anunciou o Pronampe.

O Pronampe prevê um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobertura da inadimplência de até 85% da carteira. O programa, contudo, ainda carece de regulamentação.