Venda da Liquigás pela Petrobras deve ser condicionada a acordo, recomenda Cade

A conclusão da operação pela qual a Petrobras negociou a venda de sua unidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo Liquigás para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e outras empresas dependerá de um acordo com o órgão brasileiro de defesa da concorrência.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou que decidiu pela "impugnação ao Tribunal" do caso, "com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)".

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A Petrobras assinou em novembro do ano passado contrato para vender 100% da Liquigás por 3,7 bilhões de reais a um grupo de empresas que inclui também a Nacional Gás Butano e a Fogás.

Em parecer sobre a transação, o Cade apontou que o setor de gás natural liquefeito (GLP) tem "baixos níveis de rivalidade" e elevadas barreiras à entrada de novos competidores, assim como grande possibilidade de coordenação entre agentes de mercado, o que já foi alvo de uma série de investigações e condenações do órgão.

"Dado o contexto do mercado e a proposta inicial das requerentes, a operação suscita preocupações de poder de mercado", concluiu o Cade, ao avaliar que o negócio "reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes do setor".

As empresas envolvidas na operação, no entanto, apresentaram uma nova proposta de acordo para endereçar as preocupações concorrenciais, segundo o parecer.

"A proposta de ACC apresentada pelas requerentes, em tese, é suficiente para mitigar os problemas concorrenciais decorrentes da operação", sinalizou a superintendência do Cade.

Segundo esse parecer, o acordo negociado "endereça as preocupações concorrenciais apontadas" e "fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro-Oeste".

A Petrobras já havia visto uma tentativa de vender a Liquigás barrada pelo Cade em fevereiro de 2018, o que impossibilitou um negócio já selado com a Ultragaz pelo ativo. A companhia retomou o processo para desestatização da unidade no início do ano passado.

A Liquigás tem cerca de 21,4% de participação de mercado, com presença em quase todos os Estados brasileiros e 23 centros operativos, além de 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.