Governo adia para fevereiro novas regras para recebíveis de cartões

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal adiou para 17 de fevereiro a data de entrada em vigor de novas regras de registros de recebíveis de cartões, depois de constatar que as instituições financeiras não estão com os sistemas devidamente preparados e integrados para o novo modelo.

Em decisão nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional definiu que o Banco Central deve determinar que as instituições que negociam recebíveis façam testes homologatórios obrigatórios. Caso sejam constatados problemas, elas podem ser proibidas de operar com recebíveis até solucionar as questões levantadas.

As novas regras estavam previstas para entrar em vigor em 3 de novembro. No novo modelo, os lojistas poderão solicitar o registro de seus recebíveis em uma registradora e, partir daí, utilizar parte ou o total registrado como garantia, na medida da sua necessidade. A possibilidade desse fracionamento permitirá que o mesmo volume de recebíveis seja utilizado como garantia em um volume maior de operações de crédito.

“A entrada em vigor das regras sobre recebíveis foi adiada em função das instituições não terem alcançado estágio adequado de prontidão em seus sistemas e suas integrações, conforme atestado nos testes desenvolvidos para a implementação do modelo pretendido”, afirmou o BC em nota.