Leilão de transmissão pode ter garantia maior para deságios agressivos

SÃO PAULO (Reuters) - Um leilão de concessões para novos projetos de transmissão de energia, agendado para 17 de dezembro, poderá trazer nova regra que elevaria o custo de garantias financeiras para os vencedores, em caso de deságios agressivos na disputa pelos empreendimentos.

A mudança consta de proposta preliminar apresentada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as regras da licitação, que serão agora submetidas a processo de consulta pública até 14 de junho.

O certame em dezembro, o segundo de empreendimentos de transmissão previsto para 2021, oferecerá a investidores cinco lotes de projetos que demandarão investimentos de cerca de 2 bilhões de reais ao longo dos próximos anos.

Nas regras propostas para a licitação, a área técnica da Aneel apresentou sugestão de mudança que na prática resultaria na cobrança de maiores garantias junto às empresas vencedoras de projetos caso estas apresentem lances com deságios significativos durante a concorrência por lotes.

Nos leilões de transmissão, ficam com os empreendimentos as empresas que se dispõem a entregar e operar as instalações de transmissão exigidas em troca da menor receita anual permitida, conhecida pela sigla RAP.

Em meio a um aquecimento do interesse de investidores pelo setor nos últimos anos, os mais recentes leilões de transmissão têm registrado fortes deságios, muitas vezes superiores a 60%. No último pregão, em dezembro, os vencedores ofereceram desconto médio de 55% sobre as receitas-teto.

Pela proposta que a Aneel discutirá em consulta pública, a garantia de fiel cumprimento exigida dos vitoriosos por cada lote no leilão poderá ser ampliada de acordo com o nível do deságio na disputa pelo projeto.

Em caso de descontos de até 50% na receita, o vencedor do lote precisaria aportar garantia equivalente a 5% do investimento previsto.

Se o desconto ficar entre 50% e 60%, a garantia seria elevada para 7,5%, enquanto deságios superiores a 60% exigiriam garantia equivalente a 10% dos aportes estimados no projeto.

"Essa proposta visa incentivar lances ponderados", disse o gerente executivo adjunto da secretaria executiva de leilões da Aneel, André Tiburtino.

Ele afirmou que a mudança também poderia contribuir para reduzir riscos de descumprimento de contratos sem a necessidade de se impor limites aos deságios nas licitações.

Essa não é a primeira mudança que a Aneel promove nos leilões de transmissão para evitar riscos de não entrega dos empreendimentos.

Desde o último leilão, em dezembro, o regulador passou a proibir que empresas que vencem projetos vendam as concessões antes que todas instalações contratadas estejam operacionais.

O diretor Efrain Cruz, relator da discussão sobre o próximo leilão na Aneel, disse que a alteração de regras realizada no ano passado "foi um acerto muito grande" e que evita riscos de se criar "um mercado de papéis" no setor de transmissão.

O veto às negociações de projetos veio após diversas empresas que venceram leilões recentes terem fechado a venda das concessões antes mesmo do início das obras.

LEILÃO

O leilão de dezembro deverá oferecer a investidores cinco lotes de projetos de transmissão que juntos devem demandar investimentos totais de cerca de 2 bilhões de reais, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Os empreendimentos envolvem obras nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, além de um lote com instalações no Amapá cujos detalhes ainda serão definidos.

O certame deve viabilizar a construção de 892 quilômetros em novas linhas de energia, além de subestações, com prazo para entrega das obras variando de 30 a 60 meses, a depender do lote.

(Por Luciano Costa)