BNDES publica edital para privatização da CEA; vê aportes de R$3 bi em 30 anos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta segunda-feira o edital do leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição de energia no Estado do Norte do país, projetando investimentos de 3 bilhões de reais pelo período de 30 anos a ser ofertado para concessão do serviço público.

No certame, que ocorrerá em 18 de junho, na B3, a empresa será adquirida por um valor simbólico de 50 mil reais, disse o banco em comunicado.

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O novo controlador, porém, deverá fazer um aporte de capital de 400 milhões de reais e assumir passivos precificados em cerca de 1,1 bilhão de reais. Além disso, 500 milhões de reais —do total de 3 bilhões— deverão ser investidos nos cinco primeiros anos de concessão.

O vencedor do leilão será definido por uma combinação de valores de outorga e tarifa.

"Estamos confiantes na efetivação desta transação, que estancará o dispêndio de recursos públicos na companhia, alavancará investimentos no Amapá e gerará perspectiva de melhora substancial na prestação desse serviço essencial", afirmou o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, em nota.

A CEA opera atualmente por meio de concessão provisória, atendendo cerca de 830 mil habitantes.

Nas negociações para viabilizar a privatização da companhia, o BNDES disse ter articulado com os agentes envolvidos para que o investidor privado assuma dívida de 1,1 bilhão de reais, metade do valor original devido pela empresa.

Nesse arranjo, o Estado do Amapá capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação contra um dos principais credores, enquanto esses flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação.

"A venda da CEA... apresenta possibilidade de geração de valor não só pela melhora na gestão, como pelo potencial de crescimento, dada a demanda reprimida e a expectativa diferenciada de crescimento populacional ao longo dos próximos 30 anos", acrescentou Cabral.