ANP prevê autorizar pelo menos mais 20 pedidos de importação de gás neste ano

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A reguladora ANP prevê autorizar pelo menos mais 20 pedidos para importação de gás natural ao Brasil neste ano, em um sinal de que o novo marco legal do setor tem apresentado resultados, disse nesta terça-feira o superintendente da autarquia Hélio Bisaggio.

Até a edição da chamada Nova Lei do Gás, que visa atrair mais investidores ao país além da Petrobras, no início de abril, a responsabilidade por autorizar pedidos para importar gás era do Ministério de Minas e Energia. Agora, a competência pertence à ANP.

"A ANP já fez o primeiro ato dela já nesse novo marco legal... Na semana passada foram dadas as primeiras duas autorizações de importação e nós estamos analisando cerca de 20 processos..., devemos outorgar (pelo menos) mais 20 autorizações até o fim do ano provavelmente, a gente espera talvez em um tempo menor", Bisaggio, em um evento digital da Firjan.

O novo marco regulatório busca criar segurança jurídica para investimentos na construção de novos gasodutos e ao mesmo tempo abre acesso a terceiros em instalações existentes incluindo também unidades de processamento de gás e de gás natural liquefeito (GNL), dentre inúmeras outras questões.

Mas os pedidos de importação de gás têm crescido nos últimos anos, também como parte de medidas complementantes que já vinham sendo realizadas pelo governo e pela Petrobras. Dentre elas, a petroleira, historicamente dominante no setor, abriu mão de parte de capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil e também está vendendo ativos de distribuição e transporte.

Bisaggio pontuou que desde 2019, quando Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) abriu uma chamada pública para a contratação de capacidade no chamado modelo de entrada e saída, até a edição da Nova Lei do Gás, foram concedidas pelo governo 47 novas autorizações para importação, contra cerca de uma dúzia nos três ou quatro anos anteriores.

Os pedidos para carregar e comercializar gás também apresentaram crescimento.

Segundo Bisaggio, de 2019 para cá, foram concedidas pela ANP 58 novas autorizações de carregamento, somando 74. Já as novas autorizações de comercialização, no mesmo período, somaram 55, totalizando 132.

"Antes, a gente tinha muitos comercializadores, porque todo mundo comercializava com a Petrobras na boca do poço e precisava de ser comercializador junto à ANP para fazer essa atividade... mas para você participar de uma chamada pública, ou seja, ser carregador, estar no sistema de transporte, precisa ser um carregador (junto à ANP)", afirmou.

(Por Marta Nogueira)