BC divulga diretrizes para desenvolvimento de moeda digital brasileira
O BC (Banco Central) divulgou hoje as diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira, com previsão de uso em pagamentos de varejo.
De acordo com nota do BC, entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
É importante ressaltar que as diretrizes aqui apresentadas tratam do entendimento atual do BC em relação ao tema, a fim de direcionar a discussão no âmbito nacional. Dados o estágio e a dinâmica das discussões e dos desenvolvimentos sobre o tema em nível mundial, o BC poderá reavaliar seu posicionamento à medida que as discussões evoluam.
Também está prevista a emissão pelo BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
As diretrizes ainda preveem ausência de remuneração, garantia da segurança jurídica em suas operações e adesão a todos os princípios e regras de privacidade e segurança, entre outras.
Destaca-se ainda a previsão de um desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
"O BC entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (Central Bank Digital Currencies), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", afirmou o BC.
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