Governo aprova novo arcabouço para contabilidade de bancos, alinhado ao IFRS 9

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que alinha critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros detidos pelas instituições financeiras às melhores práticas internacionais, mais especificamente ao chamado IFRS 9.

O novo arcabouço vem após consultas públicas sobre o tema abertas em 2017 e 2018 e representa, segundo o Banco Central, "passo relevante" em direção à finalização do processo de convergência das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) em relação aos padrões internacionais de contabilidade.

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As novas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. O BC defendeu que, com o prazo, haverá tempo suficiente "para ajustes nos processos e rotinas das instituições financeiras, garantindo um processo de transição suave e eficiente".

O IFRS 9 é o padrão internacional de contabilidade para classificação, reconhecimento, mensuração e provisionamento de instrumentos financeiros.

Ele foi editado pelo International Accounting Standars Board (IASB) em 2014, em decorrência da crise financeira de 2008, passando a valer a partir de 2018.

Com seu advento, a provisão deve ser constituída pelas instituições financeiras com base na perda esperada, já na data da concessão do crédito e com reavaliação periódica sempre que houver indícios da deterioração da capacidade creditícia do tomador de crédito ou do emissor do instrumento.

Recentemente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, criticou o fato de a base de capital do sistema bancário brasileiro ser muito concentrada em crédito tributário, com a fórmula para um banco contabilizar perda esperada sendo muito diferente da que a contabilidade exige, e defendeu a inserção do IFRS 9 para eliminação desta distorção referente à criação de crédito tributário.

Uma fonte do governo, contudo, disse à Reuters que apenas o novo arcabouço não resolve a questão dos créditos tributários. Em condição de anonimato, a mesma fonte pontuou que um projeto de lei foi elaborado sobre o tema e ainda está em fase de avaliação interna pela equipe econômica.