Bolsonaro afirma que governadores cobram ICMS de forma criminosa

O presidente Jair Bolsonaro voltou a carga de ataques aos governadores e afirmou nesta sexta-feira que eles efetuam a cobrança do ICMS sobre gás, combustíveis e energia de forma criminosa.

O presidente já vinha cobrando os chefes dos Executivos estaduais que baixassem ou até mesmo zerassem as alíquotas do ICMS incidentes sobre os combustíveis, que sofrem uma alta de preço e tornaram-se uma pedra no sapato de Bolsonaro justamente no ano em que busca sua reeleição à Presidência da República.

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"Faça as contas aí... Tem um ICMS no caminho que alguns, muitos governadores metem a mão até no gás de vocês. Eu zerei imposto do gás. Eles metem a mão", disse o presidente na tradicional live semanal via redes sociais, excepcionalmente transmitida nesta sexta-feira.

"Como metem a mão no ICMS de vocês, que é com percentual em cima do preço final da bomba. Errado. Criminosa a forma de cobrar o ICMS. Porque o ICMS é cobrado em cima do imposto federal também, é chamado bitributação. É cobrado em cima da Cide. Bitributação. É cobrado percentual em cima do frete, em cima da margem de lucro", disse, citando ainda a cobrança do tributo estadual sobre a energia elétrica.

A incidência do ICMS sobre combustíveis também é um problema para o qual o Congresso busca solução. Havia, inclusive, a votação nesta semana de duas propostas no plenário do Senado para conter a alta dos preços dos combustíveis e seus impactos na inflação, mas ela foi adiada para a próxima semana e, pela complexidade do tema, corre o risco de ficar ainda para depois do Carnaval.

Um dos projetos aborda especificamente o ICMS. O texto de parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN) já divulgado oferece a opção a governadores de adotar alíquotas específicas, por unidade de medida adotada (ad rem), ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência.

Prates também sugeriu que a incidência do tributo ocorra de maneira monofásica, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

O outro projeto prevê a criação de uma conta de compensação para as oscilações do preço dos combustíveis e determina que a política de preços internos de venda por distribuidoras e comercializadores de combustíveis no país se paute, dentre outros princípios, por preços acessíveis.

O ICMS é um imposto estadual que incide na forma de um percentual sobre o valor do combustível que sai das refinarias. Assim, na prática, ele sobe à medida que o preço sobe na origem.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.