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Senado aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagem em voos

17/05/2022 21h24

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que muda regras e procedimentos do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.

Modificada pelos senadores na votação desta terça, a MP ainda terá de passar por uma segunda análise da Câmara dos Deputados.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), pretendia retirar do texto o trecho que autorizava a franquia para despacho de um volume de até 23 kg de bagagem por passageiro. O tema, no entanto, foi votado no plenário do Senado separadamente e reincluído no texto.

"Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23kg, é importante destacar que a aprovação dessa medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que, ao fim, significa a elevação de preços das passagens", argumentou o relator em plenário, antes da votação.

A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anca) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)