Governo Bolsonaro edita MP que reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou medida provisória para reduzir alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira.
De acordo com o comunicado, a redução valerá para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros que viajem ao exterior, até o limite de 20 mil reais ao mês.
A alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá um crescimento escalonado da cobrança, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. O governo não informou a renúncia fiscal prevista.
Segundo a Secretaria-Geral, a medida vai gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, melhorando a competitividade das agências com sede no Brasil para que possam concorrer com as agências online sediadas no exterior.
"A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos", disse a pasta em nota.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.