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Bolsonaro edita MP que eleva salário mínimo a R$ 1.302, com ganho real de 1,5%

Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de 1.212,00 reais para 1.302,00 reais a partir de 1º de janeiro de 2023 - Isac Nóbrega/PR
Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de 1.212,00 reais para 1.302,00 reais a partir de 1º de janeiro de 2023 Imagem: Isac Nóbrega/PR

Bernardo Caram

12/12/2022 12h56Atualizada em 12/12/2022 16h47

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, um reajuste de cerca de 1,5% acima da inflação, o primeiro ganho real concedido desde que o mandatário assumiu o cargo, em 2019.

A correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2022, acrescida do ganho real de aproximadamente 1,5%, informou em nota a Secretaria-geral da Presidência.

A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, que ainda poderá alterar o valor, mas a MP já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro.

O impacto desse aumento nas contas públicas seria de R$ 6,8 bilhões.

O que é o aumento real? Isso acontece quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste "real".

Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.

Últimos reajustes. Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019. Veja os reajustes do salário mínimo nos últimos anos.

Desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade. Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar a seus funcionários, sendo um direito básico, presente na Constituição Federal. Os reajustes anuais afetam diretamente o poder de compra do brasileiro, sobretudo dos mais pobres e daqueles que possuem recebem benefícios atrelados ao piso mínimo nacional como aposentados e pensionistas.

*com informações da redação do UOL