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TSE desbloqueia contas do PL após quitação de multa

17/02/2023 21h10

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira o desbloqueio de aproximadamente 2,59 milhões das contas bancárias do PL e a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à legenda, após verificar a quitação de multa ao partido.

O partido havia sido condenado a uma multa de quase 23 milhões de reais após, por entendimento do TSE, usar de má-fé para questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no 2º turno das eleições, ato interpretado como atentado contra o Estado Democrático de Direito.

"Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta", registra a decisão de Moraes.

"Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente

liberado ao partido... o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário", acrescentou.

(Por Maria Carolina Marcello)